Campinas está engajada no processo de elaboração do Plano Metropolitano
A Prefeitura de Campinas está participando ativamente do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Tem contribuído com propostas e diretrizes para o Plano Regional. Os encontros com a equipe da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), contratada pela Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) para desenvolver o PDUI, ocorrem quinzenalmente. Pela Prefeitura de Campinas têm participado representantes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo; do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo.
“Para entender a importância do município de Campinas nesse contexto, das 83 diretrizes que integram as Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), apresentadas pela Emplasa, 50 foram enviadas pela equipe da Prefeitura de Campinas”, contou a diretora do Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas, Carolina Baracat.
As contribuições de Campinas estão relacionadas ao Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em 2018. Assim, foram apresentadas propostas metropolitanas quanto ao desenvolvimento urbano, econômico e sociodemográfico; macrozoneamento; mobilidade, transportes e logística; governança e identidade metropolitana; habitação e vulnerabilidade social; áreas de risco; meio ambiente, recursos hídricos e saneamento.
Foram apontadas questões referentes ao controle da expansão urbana para evitar as conurbações que geram conflitos entre os municípios, incluindo uma diretriz para desenvolver um polo turístico que valorize o patrimônio histórico da região.
Com relação a mobilidade, transporte e logística Campinas apontou a necessidade de transposição das barreiras entre rodovias e ferrovias que interligam os territórios com a duplicação e ampliação de rodovias estaduais como a Miguel Melhado e a Lix da Cunha, além da implantação de novas ligações intermunicipais entre Campinas-Monte Mor e Campinas-Hortolândia.
A equipe da Seplurb também expôs a situação dos eixos rodoviários metropolitanos, que exigem um novo regramento que seja destinado ao uso de atividades econômicas e serviços ao longo das rodovias. “Inclusive a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, também recém-aprovada em Campinas, destina as áreas de rodovia como zona de atividade econômica para que, ao longo dos anos, essa alteração de uso se consolide. Por isso, levamos essa preocupação para os demais municípios como Nova Odessa, Hortolândia, Sumaré e Americana que também têm áreas residenciais beirando as rodovias e, com o fechamento das marginais pelas concessionárias, o tráfego local foi intensificado nas vias que margeiam as rodovias”, explicou a diretora do Deplan.
Conforme o secretário interino da Seplurb, Rúben Celso Q. Passos, discutir essas questões regionalmente é muito importante porque a partir do momento que o PDUI for aprovado será uma lei estadual e os municípios poderão solicitar recursos, por meio de seus deputados federais e estaduais, caso as diretrizes estejam previstas no Plano.
“Essa é a importância do Plano Metropolitano, que traga diretrizes, objetivos e propostas que reforcem as necessidades de cada município. Isso possibilitará que possamos incluir no Plano Plurianual (PPA) do Estado às obras necessárias como melhorias viárias, reforma num posto de saúde ou em um hospital que tenha atendimento metropolitano”, frisou o secretário.
Outra diretriz apresentada pelo município de Campinas foi para o eixo de Governança. A proposta é ajustar os limites dos municípios para que os problemas de cartório sejam solucionados. “Às vezes um loteamento é registrado em Sumaré e a população reside em Campinas ou o loteamento é aprovado em Campinas e registrado em Sumaré. Essas inconsistências jurídicas precisam ser resolvidas e precisam estar previstas no PDUI para que a Agemcamp possa gerenciar essas questões”, explicou a diretora do Deplan.
Emplasa
Numa apresentação realizada pela Emplasa aos representantes dos conselhos municipais da Cidade (ConCidade) e de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Campinas, foi informado que a Agemcamp criou uma plataforma digital para que sejam inseridas contribuições no caderno preliminar de propostas. Esse documento foi elaborado a partir das contribuições obtidas nas oficinas sub-regionais, divididas por eixos, dentro das câmaras temáticas. O endereço eletrônico para as contribuições é www.pdui.sp.gov.br/rmc
Conforme o que foi apresentado pela Emplasa, o PDUI é um instrumento legal de planejamento urbano para orientar o desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Tem como objetivo específico transformar a RMC numa região sustentável, resiliente e inclusiva, inovadora e competitiva além de totalmente coesa.
Para isso, todas as questões têm sido muito debatidas com a equipe técnica que tem representantes dos 20 municípios que integram a RMC, além de membros do Conselho de Desenvolvimento da RMC, que compõem o Comitê Executivo e as Câmaras Temáticas de cada eixo do Plano.
A elaboração do PDUI foi dividida em quatro etapas: elaboração de conteúdo técnico, processo participativo, divulgação e validação do Plano e, por último, a versão de Projeto de Lei.
A primeira fase foi concluída com a produção do caderno preliminar de propostas elaborado a partir das contribuições dos municípios durante as oficinas sub-regionais realizadas em 2018.
O caderno de propostas preliminares traz o ordenamento territorial, ou seja, o macrozoneamento metropolitano que norteará o trabalho. As Áreas Estratégicas para Ações Metropolitanas (AEIS), onde entram as FPICs, que indicam as políticas de ocupação, zoneamento, áreas de interesse metropolitano e áreas de intervenção metropolitana como são os casos do Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas, da represa do Salto Grande de Americana e da barragem de Pedreira. Esses equipamentos causam impacto em vários municípios que precisam estar articulados para, em conjunto, requerer recursos tanto do Governo do Estado como do Governo Federal.
