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Campinas cria Política Pública e Programa de Justiça Restaurativa

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou na tarde desta terça-feira, dia 3 de dezembro, a lei que cria a Política Pública e o Programa de Justiça Restaurativa de Campinas. A Justiça Restaurativa é conhecida como uma técnica de solução de conflitos por meio de educação e diálogo, com o objetivo de restauração da paz. Na ocasião, o prefeito também deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), que irão atuar no biênio 2019-2021.
Hoje tivemos dois acontecimentos importantes. O primeiro foi a posse do Conselho de Entorpecentes da cidade de Campinas, que reúne representantes de universidades, instituições e poder público que trabalham na área da drogadição. Nós contamos com o apoio dessas pessoas para poder melhorar tanto a condição de recuperação de quem está com o vício das drogas como também a prevenção que tem que ser feita desde cedo nas escolas, esclarecendo as nossas crianças e os nossos jovens sobre o perigo das drogas e o prejuízo que o vício traz para a vida deles”, detalhou o Jonas Donizette.
O prefeito também expôs a importância da Justiça Restaurativa, cuja criação foi o segundo destaque da solenidade organizada para a sanção da lei. “A Justiça Restaurativa busca analisar o ato infracional ocorrido, dando oportunidade aos envolvidos para exposição dos fatos, até que cheguem a um acordo de reparação dos danos. A ideia envolve um olhar mais compreensivo, na busca de caminhos alternativos, com soluções pacíficas,” relatou o prefeito.
Um exemplo de aplicação da Justiça Restaurativa é a promoção do encontro, e de uma conversa, entre um infrator que pichou o muro de uma casa com aquele que sofreu o dano, e com a comunidade. Todos terão oportunidade de expor, pelo diálogo, as perdas com danos materiais e psicológicos, entre outros. O infrator também poderá dizer o que o levou a ter a atitude.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, o programa de Justiça Restaurativa é uma ferramenta fundamental para a construção da Cultura de Paz. “De um lado temos o papel acautelador do Estado de promover políticas públicas, serviços de alcance e qualidade que respondam aos agravos da violência e da violação de direitos e, do outro, a responsabilização da sociedade com uma participação mais ativa, para que possamos reduzir os índices relacionados às violações de direitos humanos”, colocou.
Ainda de acordo com a secretária, é preciso que a haja uma ferramenta alternativa para além do âmbito da Justiça, que possa ser aplicada nas comunidades. “É preciso ensinar a comunidade a lidar e resolver os seus conflitos antes que virem crimes, ou violência física, verbal e psicológica, e causem danos muito maiores à coletividade”, mencionou.
Justiça Restaurativa
O Programa de Justiça Restaurativa será voltado para crianças e adolescentes que tenham cometido atos infracionais leves, ou seja, sem agressão física. O programa também pode ser ampliado para a comunidade. A ideia é que sejam aplicadas menos punições e mais medidas restaurativas em casos de infrações leves, de modo que o infrator compreenda a dimensão do ato praticado e possa reparar o dano causado.
Os princípios que orientam a justiça restaurativa são: corresponsabilidade; reparação de danos; atendimento à necessidade de todos os envolvidos; informalidade; voluntariedade; imparcialidade; participação; empoderamento; consensualidade; confidencialidade; celeridade e urbanidade.
A lei foi desenvolvida de forma integrada com o Judiciário. Sua elaboração contou com a participação do Juizado da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública.
Com a lei, serão criados núcleos de Justiça Restaurativa, formados por profissionais que poderão aplicar técnicas para a resolução de conflitos, em que vítima e autor podem ser ouvidos e acolhidos em suas necessidades.
Comen
Criado pela Lei nº 6.849 de 17 de dezembro de 1991, o Comen – Conselho Mujnicipal de Entorpecentes – é composto por membros do poder público, da sociedade civil (como instituições de ensino e organizações que atuam com prevenção e tratamento) e representantes das polícias federal, militar e civil.
Entre as funções do Conselho estão: formulação da política municipal de prevenção e enfrentamento de álcool e drogas, atividades educativas e orientação da política de reabilitação de usuários de substâncias psicoativas e atividades de prevenção ao uso de álcool e outras drogas.

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Associações do Terceiro Setor de Campinas recebem R$ 1,450 milhão do Fiec

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Associações do Terceiro Setor do município foram contempladas nesta sexta feira, dia 11  de junho, pela Secretaria de Esportes e Lazer de Campinas,  com verba de aproximadamente R$ 1,450 milhão do Fundo de Investimentos Esportivo de Campinas (Fiec) .

 

 

 

O repasse do Fiec é destinado à todas as associações  que trabalham com  fomentos de projetos esportivos e paradesportivo. Esses recursos irão auxiliar o Terceiro Setor em várias ações destinadas a formação, massificação e alto rendimento nas mais variadas modalidades.

 

 

 

O Fundo Fiec é fruto da Lei Municipal 12.352/2005 criada para incrementar as agremiações e ao mesmo tempo aproximar a população de projetos esportivos que contribuem na formação e na qualidade de vida das pessoas. A cada ano amplia sua abrangência e proporciona um crescimento significativo no número de participantes.

 

 

 

Para o secretário de Esportes e Lazer, Fernando Vanin, o projeto ganha robustez a cada ano. “É motivo de enorme satisfação esta pareceria que temos com as associações esportivas. O  nosso grande objetivo é o trabalho sério realizado pelas partes, que beneficia a população”, afirmou o secretário.

 

 

 

A verba repassada é fundamental para a continuidade e criação de novos projetos. O presidente e professor da associação campineira de judô, Claúdio Tateama, ressalta o significativo apoio que recebe do Fiec: “É um recurso importante porque nos permite trabalhar com planejamento. A ideia é crescer, ter espaço e cuidar do desenvolvimento de todos. O esporte é um agente transformador”, concluiu Tateama.

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Prefeito doa sangue em hemocentro e incentiva população

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, doou sangue na manhã desta segunda-feira, dia 14 de junho, no posto Mário Gatti do Hemocentro da Unicamp e incentivou a população a contribuir também. No “Junho Vermelho”, mês que marca a importância da doação de sangue para salvar vidas, o Hemocentro tem sofrido com estoques próximos de situação crítica. A quantidade atual é suficiente para dois ou três dias.

 

De acordo com o Hemocentro, por conta da pandemia e da vacinação, o mês de maio foi um dos piores dos últimos anos, levando à suspensão de procedimentos importantes como transplantes. As doações também são extremamente importantes para os procedimentos de urgência ou emergência, como por exemplo, para pessoas que sofreram acidentes.

 

 

O prefeito ressaltou o quanto a doação é fundamental para salvar vidas: “Precisamos sempre da conscientização de todos para colaborar com o Hemocentro e melhorar o estoque de sangue, principalmente nesse momento difícil que estamos atravessando”, disse.

 

 

No posto do Mário Gatti, o prefeito foi recebido pelo coordenador do Hemocentro Unicamp, Erich de Paula e também foi acompanhado pelo presidente da Rede Mário Gatti, Sérgio Bisogni, que também aproveitou para fazer sua doação de sangue.

 

 

O que é preciso para ser um doador de sangue?

 

– Ter entre 16 e 69 anos;

 

– Pesar no mínimo 50 quilos;

 

– Não estar em jejum, apenas evitar alimentos gordurosos e, após o almoço, aguardar 3 horas;

 

– Estar descansado;

 

– Não fumar até 2 horas antes e 2 horas depois da doação.

 

Confira os locais de doação e mais informações no portal do Hemocentro da Unicamp.

 

 

Intervalo vacina contra Covid-19 e doação de sangue

 

 

Dependendo da vacina recebida, há necessidade de ficar sem doar sangue por períodos distintos – a CoronaVac impede a doação por 48 horas (após cada dose) e as vacinas AstraZeneca, Pfizer e Jannsen impedem por 7 dias (também após cada dose). Dessa forma, o Hemocentro da Unicamp solicita a apresentação do comprovante para os candidatos que forem vacinados a fim de garantir segurança aos pacientes que recebem o sangue.

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Covid: Saúde abre agendamento da vacina para quem tem mais de 50 anos

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A Secretaria Municipal de Saúde inicia, às 14h, desta segunda-feira, 14 de junho, o agendamento da vacina contra a Covid para pessoas com mais de 50 anos, moradoras de Campinas e sem doenças preexistentes (comorbidades). O agendamento deve ser feito preferencialmente pelo site http://vacina.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 160. Pessoas que tiverem dificuldade em marcar o horário podem procurar seu Centro de Saúde de referência para ajuda.

 

 

As vacinas serão aplicadas em Centros de Saúde do município apenas com o horário marcado. São 63 unidades de saúde disponíveis para a vacinação. Cada unidade abre em um dia da semana exclusivamente para a vacinação, sendo terça-feira ou quinta-feira ou sexta-feira. Ficam de fora apenas os CSs Boa Esperança, Carlos Gomes, Campina Grande e Bassoli.

 

 

É necessário levar CPF e documento de identidade com foto, comprovante de endereço e comprovante emitido no final do agendamento (pode ser no celular). Para comprovar o endereço é possível levar, por exemplo: contas de água, energia elétrica, telefone, gás, serviços de internet, conta de banco, conta de cartão de crédito, carnê de IPTU, etc.

 

 

 

Intervalo entre a vacina da gripe e a da Covid

 

 

Quem tomou a vacina contra a gripe precisa esperar 14 dias para tomar a vacina contra a Covid. O mesmo vale se for o contrário: só depois de 14 dias de ter tomado a vacina contra Covid é que a pessoa pode tomar a da gripe.

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