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Indaiatuba

Campanha do Imposto de Renda Solidário é lançada em reunião do CMDCA

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Foto: Giuliano Miranda RIC/PMI

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) realizou na terça-feira, dia 13, no Plenárinho da Câmara Municipal, a segunda reunião ordinária do ano de 2018. Neste encontro foi lançada a Campanha do Imposto de Renda Solidário 2018 ano base 2017 ‘Parece Mágica, mas é Solidariedade – Transforme seu Imposto de Renda em Solidariedade’. A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, Faculdade Max Planck, Shopping Jaraguá, Feai (Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatubana) e AESCI (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba) são as empresas organizadoras desta ação.

A campanha visa conscientizar, incentivar e auxiliar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Funcri (Fundo da Criança e do Adolescente de Indaiatuba). Os beneficiados são as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Indaiatuba, que estão regularizadas e acompanhadas pelo CMDCA e Terceiro Setor da Prefeitura de Indaiatuba.

Sobre a Doação

A doação é realizada ao Fundo da Criança e do Adolescente de Indaiatuba (Funcri) e o CMDCA, realiza a seleção e análise dos Projetos das entidades, bem como a destinação dos recursos.

As doações realizadas através do Imposto de Renda são, em muitos casos, a principal fonte de captação de recursos para o Fundo, aplicados em programas e projetos conforme as demandas e as prioridades apuradas pelo CMDCA.

Ao contribuir para o Funcri, o cidadão não terá nenhuma perda financeira, apenas destinará parte do imposto de renda devido em favor das crianças e adolescentes. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer a doação, seja de bens materiais, imóveis ou recursos financeiros.

Quem Pode Doar

Pessoas Físicas que realizam a declaração completa pelo Programa IRPF podem abater até 6% no valor do Imposto de Renda devido.

Pessoas Jurídicas podem incentivar seus funcionários a contribuir para o Funcri e toda empresa tributada pelo lucro real pode deduzir até 1% das contribuições ao Fundo.

Dúvidas

Os contribuintes que tiverem dúvidas, podem encaminhar um e-mail para: cmdca2.cmi@terra.com.br.

Plantão

Os alunos do curso de ciências contábeis da Faculdade Max Palnck estarão tirando dúvidas e auxiliando na elaboração da declaração do IRPF nos dias 07 e 14/04 das 12 às 22h e nos dias 08 e 15/04 das 12 às 20h, na Praça de Alimentação do Shopping Jaraguá.

CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaiatuba é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no município. Possui 16 conselheiros representados pelo Poder Público (Secretarias Municipais) e Sociedade Civil (Entidades e Organizações de Classe). Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

FUNCRI

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaiatuba foi criado por lei para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência. Tem como finalidade específica financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. As receitas do Fundo provêm de multas, recursos do tesouro, doações, parte do Importo de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.

O Fundo é gerido pelo CMDCA, com o apoio (administrativo) dos órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras e normas relativas à gestão de recursos públicos.

Resultados

Valor arrecadado na campanha de 2015/2014: R$ 549.008,64

Valor arrecadado na campanha de 2016/2015: R$ 651.554,88

Valor arrecadado na campanha de 2016/2017: R$ 1.123.018,18

Parceiros que participaram do lançamento da Campanha

O secretário da Família e Bem Estar Social, Luiz Henrique Furlan, destaca que este é um trabalho de formiguinha e que vem crescendo a cada ano. “Com essa ação, muitas Ongs serão beneficiadas, revertendo em atendimentos e benefícios para nossas crianças e adolescentes. No ano retrasado foi arrecadado R$ 651.554,88, no ano passado cresceu para R$ 1.123.018,18, um aumento expressivo e este ano esperamos que cresça ainda mais”, ressalta Furlan.

A presidente do CMDCA, Viviane Roberta Barnabé complementa. “Quando você paga o IR para a União, ele se junta ao total dos recursos Federais. Temos que esperar a liberação que é igual para todos os Estados e Municípios. Ao invés do contribuinte destinar essa parcela do Imposto de Renda devido ao Governo Federal, ele tem a oportunidade de direcionar esse valor para os Fundos Municipais para que seja aplicado para financiar projetos e programas da nossa cidade. As organizações que recebem o recurso atendem diretamente uma média de 4 mil crianças e adolescentes e indiretamente 15 mil pessoas estão sendo beneficiadas com estas doações”, comenta Viviane.

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Max Planck, professor João Barduchi também comenta. “Nos sentimos muito honrados em fazer parte deste programa que visa ajudar as entidades da cidade e nos permite ensinar nossos alunos a colocarem em prática os conceitos aprendidos em sala de aula”, finaliza.

O Superintendente do Shopping Jaraguá, Douglas Borges, diz: “Nos sentimos honrados em poder ajudar nas ações que agregam e beneficiam o município. O Shopping Jaraguá é um shopping da família de Indaiatuba e estará sempre de portas abertas para ajudar nos projetos em prol do município”.

O Presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba, Sérgio Baptista Ferreira, fala: “Temos trabalhado muito informando os contabilistas e pedindo para eles apresentem a seus clientes esta possibilidade de doação, que faz a diferença para as instituições da nossa cidade.”

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Secretaria da Fazenda lança formulário de sugestões para elaboração do planejamento orçamentário

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Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda, lança na quarta-feira (10) o formulário de participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. Para participar, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/, no período de 10 de março a 30 de junho.

Através do formulário eletrônico será solicitado o preenchimento de alguns dados pessoais e, logo em seguida, cada cidadão poderá selecionar dentre as opções disponíveis, 03 (três) áreas que em sua opinião necessitam de maior atenção da administração municipal, devendo ainda indicar 02 (duas) ações que considera prioritárias, nas áreas selecionadas.

Caso tenha sugestões adicionais, não contempladas nas opções disponíveis para seleção, o cidadão terá a oportunidade de registrá-las ao final do preenchimento do formulário.

Este canal de comunicação entre o poder público e a população visa tornar a administração pública municipal mais transparente, democrática e participativa. “Entendemos que este é o momento mais propício para a participação popular, pois é neste ano que a administração pública municipal tem a obrigação de elaborar todas as peças de planejamento, dentre elas o Plano Plurianual, que é a peça que norteará o planejamento orçamentário municipal para os próximos 4 anos, através da edição anual da LDO e da LOA”, explica o secretário da Fazenda, Orlando Schneider Vianna.

O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

“Outro ponto positivo de realizar a audiência pública eletrônica nesta fase, é o tempo hábil para os órgãos técnicos e Administração avaliarem e decidirem quanto a viabilidade e possibilidade de inclusão das demandas no planejamento orçamentário”, conclui Vianna.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Importante frisar que as audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

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NOTA 323 / COVID-19 / terça-feira, 09 de março de 2021

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informa hoje, 9 de março, o registro de mais uma morte com diagnóstico positivo para Covid-19. Além disso, foram contabilizadas 297 notificações suspeitas (entre hospitais, laboratórios particulares e unidades de saúde) e outros 11 casos positivos e 276 descartados.

O óbito aconteceu no Hospital Santa Ignês, sendo uma mulher de 69 anos, internada desde o dia 5 de fevereiro e faleceu hoje (9), tinha antecedentes de hipertensão. A administração municipal lamenta a morte e presta condolências aos familiares e amigos.

Desde o início da pandemia, 15.495 pessoas contraíram a doença no município. Desses, 15.051 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar; 369 evoluíram a óbito e 1.669 casos suspeitos aguardam resultados.

Na data de hoje há 100 internados, dos quais 75 estão confirmados para Covid-19. Do total, 60 estão em leitos clínicos e 40 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A taxa de ocupação dos leitos é a seguinte:

Leitos Clínicos

Haoc: 100%

Santa Ignês: 60%

UTI

Haoc: 96%

Santa Ignês: 100%

*Externa: 100%

MINHA SAÚDE

Ao apresentar sintomas, o cidadão pode realizar o seu atendimento online, pelo MINHA SAÚDE COVID-19. O paciente responde questionário prévio e com a suspeita, encaminhado para médico de plantão, que realiza o atendimento por vídeo, sem sair da plataforma digital e encaminha para exame em uma Unidade de Saúde.

O link do serviço está no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Para outras dúvidas basta chamar no WhatsApp da Saúde (19) 9 9779-3856.

CUIDADOS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de se manter os cuidados diariamente. Ao sair de casa use máscara e álcool em gel. Mantenha distanciamento social e evite aglomerações.

*Leitos externos contratados pelo município para atendimento SUS.

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Vacinação contra a Covid-19 amplia para idosos a partir de 77 anos

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Foto: Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Saúde amplia a vacinação contra a Covid-19 para idosos cadastrados no Minha Vacina a partir de 77 anos. A imunização será na quarta e quinta-feira (10 e 11) no CET (Centro Esportivo do Trabalhador) das 9h às 18h. Para os idosos com mais de 85 anos e profissionais de saúde que perderam a 2ª dose da vacina no dia de hoje (9), será feita também na quinta-feira (11) no mesmo local e horário. O município recebeu o 8º lote da Coronavac com mais 1.112 doses na tarde de hoje (9).

A vacinação será em sistema Drive-Thru com entrada pela Av. Tamandaré e também no formato tradicional (pedestre) com entrada pela Av. Conceição. A Secretaria de Saúde reforça que para ser imunizado a pessoa deve levar o QRcode do cadastro, um documento com foto e o comprovante de endereço (IPTU, conta de água ou luz) no nome da pessoa a ser vacinada ou se for parente levar um comprovante de parentesco. O idoso que ainda não possui o cadastro pode entrar no link https://vacinacao.indaiatuba.sp.gov.br/cadastro/ e efetuar o cadastro.

BALANÇO

Até sábado (6) Indaiatuba imunizou com a primeira dose: 5.918 trabalhadores de saúde; 4.994 idosos e 257 cuidadores e moradores de residência inclusiva. Com a segunda dose da Coronavac foram 4.075 trabalhadores de saúde; 676 idosos e 32 cuidadores e moradores de residência inclusiva. Na segunda-feira (8) foram imunizadas 1.356 pessoas com a 1ª dose.

SERVIÇO

Vacinação contra a Covid-19

1º dose

Idosos a partir de 77 anos

Dias 10 e 11 de março (4ª e 5ª-feira)

Local: CET (Centro Esportivo do Trabalhador)

Endereço: Av. Conceição, 1885 – Cidade Nova II,

Horário: 9h às 18h

2º dose

Idosos a partir de 85 anos e profissionais de saúde

Dia 11 de março

Local: CET (Centro Esportivo do Trabalhador)

Endereço: Av. Conceição, 1885 – Cidade Nova II,

Horário: 9h às 18h

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