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Câmara devolve R$ 31,1 milhões que reforçarão o caixa da Prefeitura
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, recebeu na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro, do presidente da Câmara Municipal, Marcos Bernardelli, um cheque simbólico no valor de R$ 31,1 milhões. O recurso refere-se à devolução de parte do duodécimo recebido durante o ano pelo Legislativo.
Jonas falou sobre a parceria do Legislativo e Executivo na aprovação de projetos importantes para o município. “Essa parceria tem feito muito pela cidade. Quero agradecer ao apoio dos vereadores, não ao prefeito, mas para Campinas”, disse.
Sobre o valor devolvido para a Prefeitura, o prefeito lembrou que os recursos são da Câmara, que tem orçamento próprio, e poderiam ter sido totalmente utilizados pela Casa. “É importante que as pessoas saibam que esse dinheiro é do Legislativo, que tem orçamento próprio. As medidas que foram tomadas de economia de recursos, de transparência, permitiram que fosse feita essa devolução. Inclusive a devolução desse valor foi um dos fatores para o cancelamento do aumento do IPTU, que atingiria cerca de 150 mil contribuintes”, completou.
Este ano, no total, a Câmara devolveu para a Prefeitura R$ 31.199.919,61. É o maior valor já devolvido. Em 2015, o montante foi de R$ 3,6 milhões; em 2016, R$ 5,1 milhões; em 2017, R$ 20,9 milhões; e, em 2018, o valor devolvido foi de R$ 21,4 milhões.
Bernardelli agradeceu aos funcionários, aos parceiros, aos vereadores e ao prefeito e explicou que a devolução do recurso foi possível graças à redução de gastos, renegociação de contratos e negociações trabalhistas. “Aos vereadores, sem exceção, todo o meu carinho. Nós não sofremos descontinuidade de nenhum contrato, de nenhuma prestação de serviço. A Casa funcionou de forma normal, tranquila”, disse.
Ele também explicou a diferença entre o valor do cheque e da transferência eletrônica. “Trago em mãos o repasse realizado ontem. O montante é diferente do que está no cheque, porque tivemos que fazer a produção do cheque com três dias de antecedência, mas o valor foi ainda maior que o previsto”.
Os recursos irão para o caixa geral da Prefeitura e serão utilizados de acordo com a necessidade, nas áreas essenciais.
Duodécimo
O duodécimo é um repasse mensal feito pelo Executivo ao Legislativo. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para cada exercício.
A transferência de recursos está prevista na Constituição Federal e os valores são calculados de acordo com a população de cada município.
A justificativa para o repasse é assegurar a autonomia administrativa e financeira do Legislativo, garantindo, assim, o princípio da separação dos poderes.
Todos os anos, os valores não utilizados pela Câmara são devolvidos ara a Prefeitura, sendo o deste ano o maior.
