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Câmara aprova PLC que vai impulsionar desenvolvimento de regiões da cidade
Com a aprovação pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 19 de maio, segue para sanção do prefeito Dário Saadi, projeto de lei complementar que permitirá a instalação de 2.375 atividades comerciais nas vias coletoras da Zona Mista 1 (ZM1) de Campinas.
Atividades como supermercados, padarias, clínicas, que hoje são permitidas apenas nas vias arteriais (avenidas), poderão ser instaladas também nas ruas que levam o tráfego para as avenidas.
A mudança na lei de uso e ocupação do solo, de 2018, impulsionará o desenvolvimento econômico de regiões da ZM1, como Campo Grande, Ouro Verde, Taquaral, Amarais, Vila Brandina, entre outros. Áreas dessas regiões poderão receber, nas vias coletoras, atividades de comércio varejista, serviços e institucionais de média incomodidade e comércio atacadista de baixa incomodidade.
O projeto também estabelece que novos empreendimentos, parcelamento do solo e glebas em processo de cadastramento em toda a cidade deverão ter calçadas com cinco metros de largura nas vias arteriais, de quatro metros nas coletoras, e de três metros nas vias locais. A definição dessas metragens permite arborização e sinalização de paradas de ônibus, por exemplo, sem prejuízo da circulação de pedestre.
