Bancos: Procon orienta sobre como proceder com demora nas filas
O descumprimento da Lei nº 12.330/2005, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nas filas dos caixas bancários, levou o Procon Campinas a registrar 117 denúncias e a realizar 58 autuações nesses estabelecimentos de janeiro de 2016 a agosto de 2017.
De acordo com a lei, as agências bancárias e estabelecimentos de crédito devem colocar pessoal suficiente no setor de caixas para que o tempo de espera na fila não ultrapasse 15 minutos nos dias normais; 25 minutos às vésperas e após os feriados prolongados; e 30 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
“Esses prazos não podem ser ultrapassados, em hipótese alguma, e o consumidor deve denunciar as ocorrências”, diz a diretora do Procon Campinas, Yara Pupo.
Segundo a diretora, a produção de provas pelo consumidor facilita o trabalho de autuação dos responsáveis. “Ao ser atendido, o consumidor deve pedir para o caixa autenticar a parte da frente da senha com o horário de atendimento. Depois, pode fotografar e encaminhar a foto Procon diretamente pelo aplicativo (IOS e Android), ou pela internet (site). O consumidor que não tiver como enviar o comprovante poderá comparecer pessoalmente em qualquer posto do Procon de Campinas para formalizar a denúncia. Vale ressaltar que as denúncias são anônimas para as empresas, ou seja, elas não recebem informações sobre quem denunciou a prática”, explica Pupo.
De acordo com a lei, as empresas que não cumprirem a norma podem ser autuadas com penalidades que vão desde a advertência, até multa e suspensão do alvará de funcionamento.
Com 4.855 registros entre os anos de 2016 e 2017, as reclamações contra bancos e financeiras figuram entre as 10 empresas mais reclamadas no Procon Campinas.
