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Balanço: Comissão Permanente para Assuntos de Segurança Pública trabalha para tornar o setor mais eficiente

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A Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Tenente Santini (PSD) quer tornar o setor mais eficiente e ativo na cidade. Para isso, em 2017 a comissão, entre outros assuntos, debateu a revogação de leis relacionadas a segurança. “Tivemos várias discussões e fizemos um levantamento de leis que devem ser revogadas porque além de não ter utilidade para a população ainda atravancam a vida das pessoas, queremos que Campinas tenha apenas em vigor as leis que de fato fazem diferença para a sociedade”, explica Santini.
Outra questão que a comissão também discutiu foi a aplicabilidade municipal dos projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional sobre segurança pública. Como por exemplo o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as empresas de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios; o PL 2862/04, que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos; o PL 4471/12, que acaba com o auto de resistência para obrigar investigação de todas as mortes em confrontos com policiais; o PL 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; o PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa e também o PL 4500/01, que altera regras da execução penal.
Para este ano, Santini garante que vai trabalhar por mais investimentos na área. Ele lembra que no ano passado chegou a protocolar emendas ao orçamento solicitando um aumento nos investimentos da pasta, mas que infelizmente a proposta não foi aprovada pela Câmara. “Independente do orçamento carimbado da prefeitura para a pasta, precisamos estudar mecanismos que contribuam com o aumento da arrecadação da Guarda Municipal, se continuarmos como estamos, muito em breve teremos um colapso”, finaliza.
Além de Santini, a comissão é formada ainda pelos vereadores Marcos Bernardelli (PSDB), Jota Silva (PSB), Nelson Hossri (Podemos) e Rodrigo da Farmadic (PP).
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas

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Ações do Toque de Recolher fecham sete comércios e autuam 1 veículo

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A fiscalização para cumprimento do Toque de Recolher resultou no fechamento de sete estabelecimentos e um veículo autuado com base na Lei do Pancadão em Campinas na noite de sexta-feira, 7 de abril.

As fiscalizações ocorreram na região da Praça da Concórdia, na Avenida John Boyd Dunlop (Estação Bela Aliança) e no Balão do Jardim Londres.

Na fiscalização, 383 veículos foram abordados, 1.089 pessoas orientadas e 109 estabelecimentos comerciais fiscalizados, resultando no fechamento de sete dele.

O objetivo da operação é restringir a circulação de pessoas na cidade durante a noite.
A partir deste sábado, 8 de maio, com a prorrogação da fase de transição e flexibilizações no Plano São Paulo até o dia 23 de maio, o toque de recolher passa a valer das 21h01 às 4h59.

Decreto publicado na edição deste sábado do Diário Oficial alterou as penalidades para quem descumprir o Toque de Recolher. Quem descumprir não será mais levado ao distrito policial para eventual apuração de crime contra a saúde pública. Nesse caso, caberá apenas orientação. O encaminhamento ao distrito permanece em relação às festas clandestinas e reuniões familiares com mais de dez pessoas.

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Emdec reforça sete linhas e disponibiliza frota reserva nos terminais

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A partir de segunda-feira, dia 10 de maio, sete linhas do sistema de transporte público receberão mais veículos na frota em circulação. Já no sábado, dia 8, e na próxima semana, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) também disponibiliza frota reserva nos principais terminais.


 

As ações buscam atender ao aumento da demanda de passageiros ocasionado pela frequente alternância de fases do Plano São Paulo. Nesse período, a gestão do transporte público realizada pela Emdec é impactada pela conjuntura externa, que implica na variação da demanda de usuários e exige ajustes constantes na operação das linhas.  
 

 

Na segunda-feira, dia 10 de maio, recebem veículos adicionais as linhas 231 (Satélite Íris I), 252 (Parque São Jorge), 253 (Swift / Vila Boa Vista), 265 (Padre Anchieta), 369 (Parque Imperador), 414 (Parque Oziel) e 434 (Nossa Senhora de Lourdes).  



 
Reserva para novo horário

 

Nesta sexta-feira, dia 7 de maio, o governo estadual prorrogou, até o dia 23 de maio, a fase de transição do Plano São Paulo de enfrentamento da pandemia de coronavírus e expandiu o horário de funcionamento de todos os setores até as 21h.  
 

 

Para atender ao novo horário de fechamento dos shoppings centers, neste sábado, dia 8, a Emdec mantém frota reserva nos terminais Shopping Dom Pedro e Shopping Iguatemi. E para atender ao eventual aumento da demanda de passageiros, veículos reservas estarão disponíveis nos principais terminais, também nos dias úteis, nos horários de pico. A medida é válida para os terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central, Ouro Verde, Shopping Dom Pedro e Iguatemi.

 

Outros ajustes



Entre este sábado e a segunda-feira, a Emdec também promove alterações na programação horária de sete linhas, visando otimizar a operação e atender aos horários de funcionamento dos shoppings centers. Recebem os ajustes as linhas 240 (Jardim Garcia / Shopping Dom Pedro), 244 (Vila Teixeira / Shopping Dom Pedro), 249 (Jardim Flamboyant / Parque dos Eucaliptos), 273 (Jardim Eulina), 333 (Terminal Barão Geraldo), 381 (Shopping Dom Pedro / Shopping Iguatemi) e 413 (Jardim São José).  

 

 
Para mais informações sobre o transporte público, a população conta com o aplicativo “Cittamobi”, disponível para sistemas operacionais Android e iOS. Ele informa, em tempo real, o horário da chegada do ônibus no ponto e itinerários, entre outras funcionalidades.

 
 

Para esclarecer dúvidas sobre trânsito e transporte, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118; consulte o site (portal.emdec.com.br/faleconosco); ou baixe o aplicativo “Emdec”, disponível para download no Google Play e App Store.

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Prefeitura publica decreto que prorroga Fase de Transição com mudanças

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A partir deste sábado, 8 de maio, os estabelecimentos de serviços da cidade poderão funcionar entre 6h e 21h. As novas regras da fase de transição valem até 23 de maio. A capacidade para atendimento presencial também foi ampliada para 30%.

O decreto municipal com as alterações será publicado neste sábado, 8 de maio, em edição extraordinária do Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/).
 

As mudanças seguem as alterações do Plano São Paulo, anunciadas pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, nesta sexta-feira, 7 de maio.




Os estabelecimentos estão autorizados a atender presencialmente, porém, a orientação é que eles continuem priorizando os serviços de entrega e retirada, que dão mais segurança para os colaboradores e aos clientes.


Os parques municipais manterão o horário de funcionamento das 6h às 18h.



As lanchonetes, padarias, restaurantes e congêneres (exceto bares), localizados nos postos de combustíveis e derivados, podem atender presencialmente com 30% de capacidade, entre 6h e 21h.



As atividades religiosas e culturais em cinemas, teatros e salas de espetáculos são permitidas também entre 6h e 21h, com público sentado, mantendo distanciamento de 1,5m.
 


Os bares continuam proibidos de realizar atendimento presencial. Devem manter apenas delivery e drive-thru.

O toque de recolher continuará sendo realizado entre 21h01 e 4h59.

 


Serviços municipais



Na Administração Municipal, direta e indireta, deve priorizar o teletrabalho. O trabalho presencial e o atendimento ao público deve ser limitado a uma capacidade de 30%.



“O fluxo dos processos administrativos físicos volta, a partir de agora, a ser tramitado normalmente, com a retomada dos prazos. Antes, apenas os processos eletrônicos estavam tendo trâmite regular”, explicou o secretário de Justiça, Peter Panutto.
 

O que pode funcionar das 6h às 21h, com capacidade de 30%:

Comércios (galerias, shoppings e congêneres); atividades religiosas; restaurantes e similares; salões de beleza, clínicas de estética e barbearias; eventos culturais e sociais; clubes sociais; academias e centros de ginástica; cursos não-regulamentados; e áreas comuns de condomínios e hotéis.

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