Autodeclaração simplifica processos e mais da metade dos eventos passa a ter dispensa de alvará em 2025

A implementação da Autodeclaração de Dispensa, instituída pelo Decreto nº 23.838/2025, que alterou a regulamentação da Lei Complementar nº 356/2022, consolidou um novo cenário para a realização de eventos em Campinas. Em 2025, de acordo com um levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, foram registrados 952 eventos no sistema da pasta. Desse total, 510 solicitações (53,57%) foram classificadas como dispensa, enquanto 442 (46,43%) demandaram emissão de autorização.

Os números representam avanço em relação a 2024, quando foram contabilizados 812 eventos, sendo 394 dispensas (48,52%) e 418 emissões de alvará (51,48%). Além do crescimento no volume total de eventos – de 812 para 952, houve aumento proporcional das dispensas, que passaram a representar a maioria das solicitações após a regulamentação do decreto.

Como funciona a Autodeclaração de Dispensa

A medida contempla eventos realizados no interior de edificação ou estabelecimento particular cuja atividade prevista no alvará de uso ou no Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) seja a realização de eventos, desde que respeitadas as limitações de segurança e capacidade do local.

Nesses casos, passou a ser exigida apenas a comunicação prévia ao município, feita pelo proprietário cadastrado com antecedência mínima de dois dias úteis, por meio do Portal Evento Fácil. O novo modelo reduziu etapas administrativas e tornou o processo mais ágil para estabelecimentos que já possuem autorização para esse tipo de atividade.

Resultados concretos e ações voltadas à modernização

Para a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, os resultados confirmam o objetivo da medida. “A Autodeclaração de Dispensa trouxe mais eficiência e racionalidade ao processo de licenciamento de eventos. Conseguimos simplificar procedimentos para atividades que já estavam regularmente previstas no alvará do estabelecimento, garantindo agilidade para o setor e mantendo o compromisso com a segurança e o cumprimento das normas”, destacou.

Segundo a Secretaria, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à modernização e digitalização dos serviços públicos municipais, com foco na redução de burocracia e no estímulo às atividades econômicas da cidade.