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Audiência na Câmara debate projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022

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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 foi o tema da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, nesta terça-feira, dia 26 de outubro. O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, fez a apresentação e respondeu aos questionamentos dos vereadores e representantes da sociedade civil.

 

 

Também participaram da audiência a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Elvira do Carmo Silva Moro, os secretários de Justiça, Peter Panuto, de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, de Trabalho e Renda, Gustavo Tella e de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, além de representantes da Saúde, Serviços Públicos e da Rede Mário Gatti.

 

 

Caiado dividiu a apresentação em três partes. Na primeira, fez uma contextualização com dados macroeconômicos e o panorama fiscal. Na sequência, foram apresentados os dados da LOA – receitas e despesas – e, por fim, as ações de destaque previstas para o próximo ano.

 

 

“Discutir a LOA é discutir o futuro da cidade”, disse Caiado. “Este é o primeiro orçamento elaborado pela gestão atual e foi construído de forma realista, levando em consideração o cenário atual da economia do país e priorizando as áreas de maior impacto social”, completou.

 

 

O orçamento da administração direta e indireta, previsto para o próximo ano, é de R$ 7.131.568.000,00, valor 9,7% maior que o de 2021.

 

 

Receitas e despesas

 

 

Dos recursos previstos, 70% são próprios; 7% do Governo Federal; 7% do Governo Estadual e 16% da administração indireta.

 

 

Para 2022, Saúde e Educação ficarão com a maior parcela do orçamento. Para a área da saúde, o orçamento previsto é de 1,7 bilhão, sendo R$ 1,3 bilhão da Saúde e R$ 392,1 mlhões da Rede Mário Gatti. Já a Educação vai concentrar mais de R$ 1,4 bilhão.

 

 

Das secretarias, a terceira com maior orçamento é Serviços Públicos, que para o próximo ano terá recursos na ordem de R$ 485,7 milhões.

 

 

Outra pasta que receberá um investimento significativo é a Assistência Social, que terá um orçamento de mais de R$ 226,3 milhões, seguida de Transportes, com R$ 118,7 milhões.

 

 

Da administração indireta, o Camprev é o que concentra o maior orçamento: mais de R$ 1,1 bilhão. O recurso é utilizado para o pagamento das pensões e aposentadorias.

 

 

Arrecadação

 

 

Da arrecadação própria, a maior fonte de receitas é o ISSQN. A previsão é que em 2022 Campinas arrecade mais de R$ 1,3 bilhão; na sequência, vem o IPTU com R$ 956,2 milhões.

 

 

Das transferências, o ICMS continua liderando com uma previsão de repasses de R$ 979,2 milhões.

 

 

Principais ações:

 

– Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde;

 

– Construção de unidades de ensino fundamental e infantil;

 

– Ampliação do Cear – Centro Esportivo de Alto Rendimento;

 

– Investimentos em projetos de tecnologia para expansão da rede de fibra ótica e fortalecimento do Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação;

 

– Ampliação da rede cicloviária;

 

– Conclusão do 1º trecho do BRT e projetos de expansão;

 

– Expansão e melhorias no sistema de esgotamento sanitário;

 

– Otimização e melhorias nas captações e estações de tratamento de água.  

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Trecho da rua Carlos Stevenson será interditado no sábado, 4 de dezembro

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Por conta de uma obra de implantação de rede de gás realizada pela Comgás, a Secretaria de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) interditarão, totalmente, o tráfego de veículos em trecho da Rua Engenheiro Carlos Stevenson, no bairro Nova Campinas, no próximo sábado, 4 de dezembro.  

 

O bloqueio será no sentido bairro da via, no trecho entre a Rua Dr. José Ferreira Camargo e a Avenida Dr. Jesuíno Marcondes Machado. Porém, haverá impactos na circulação do sentido oposto. O fechamento tem início às 8h e se estende até às 17h.  

 

A Emdec programou desvios distintos para garantir a circulação no trecho. Os motoristas que trafegam no sentido bairro deverão acessar a Rua Engenheiro Carlos Stevenson no contrafluxo (sentido Centro da via).  

 

Por conta desta dinâmica, os motoristas que trafegam no sentido Centro deverão seguir pela Avenida Dr. Jesuíno Marcondes Machado, na altura da Igreja Santa Rita de Cássia, contornando, na sequência, a rotatória que dá acesso à Rua Maria Conceição Franco de Andrade. Em seguida, deverão utilizar a Rua Odila Maia Rocha Brito para retornar ao trecho liberado da Engenheiro Carlos Stevenson.  

 

Os desvios também serão utilizados pelas linhas do transporte público coletivo que circulam na região. São elas: 211 (Terminal Campo Grande / Shopping Iguatemi) e 383 (Leroy Merlin via Planalto). O ponto de ônibus localizado em frente ao 2º Tabelião de Protesto não terá atendimento, no período da interdição. Os usuários deverão utilizar as paradas próximas.  

 

Agentes da Mobilidade Urbana vão sinalizar o local e orientar usuários do transporte público coletivo. Para informações de trânsito e sugestões, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site (portal.emdec.com.br/faleconosco); ou baixe o aplicativo “Emdec”, disponível para download no Google Play (sistema operacional Android) e App Store (sistemas operacionais iOS). Para chamadas realizadas a partir de outra cidade ou DDD, o telefone é (19) 3731-2910. 

 

Por conta de uma obra de implantação de rede de gás realizada pela Comgás, a Secretaria de Transportes (Setransp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) interditarão, totalmente, o tráfego de veículos em trecho da Rua Engenheiro Carlos Stevenson, no bairro Nova Campinas, no próximo sábado, 4 de dezembro.  

 

O bloqueio será no sentido bairro da via, no trecho entre a Rua Dr. José Ferreira Camargo e a Avenida Dr. Jesuíno Marcondes Machado. Porém, haverá impactos na circulação do sentido oposto. O fechamento tem início às 8h e se estende até às 17h.  

 

A Emdec programou desvios distintos para garantir a circulação no trecho. Os motoristas que trafegam no sentido bairro deverão acessar a Rua Engenheiro Carlos Stevenson no contrafluxo (sentido Centro da via).  

 

Por conta desta dinâmica, os motoristas que trafegam no sentido Centro deverão seguir pela Avenida Dr. Jesuíno Marcondes Machado, na altura da Igreja Santa Rita de Cássia, contornando, na sequência, a rotatória que dá acesso à Rua Maria Conceição Franco de Andrade. Em seguida, deverão utilizar a Rua Odila Maia Rocha Brito para retornar ao trecho liberado da Engenheiro Carlos Stevenson.  

 

Os desvios também serão utilizados pelas linhas do transporte público coletivo que circulam na região. São elas: 211 (Terminal Campo Grande / Shopping Iguatemi) e 383 (Leroy Merlin via Planalto). O ponto de ônibus localizado em frente ao 2º Tabelião de Protesto não terá atendimento, no período da interdição. Os usuários deverão utilizar as paradas próximas.  

 

Agentes da Mobilidade Urbana vão sinalizar o local e orientar usuários do transporte público coletivo. Para informações de trânsito e sugestões, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site (portal.emdec.com.br/faleconosco); ou baixe o aplicativo “Emdec”, disponível para download no Google Play (sistema operacional Android) e App Store (sistemas operacionais iOS). Para chamadas realizadas a partir de outra cidade ou DDD, o telefone é (19) 3731-2910. 

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‘Campinas Vacina Mais’ aplica 2.493 doses durante o final de semana

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A Secretaria Municipal de Saúde aplicou 325 doses da vacina contra a covid-19 nos dois pontos de vacinação do “Campinas Vacina Mais” abertos no domingo, 28 de novembro. A ação visa imunizar pessoas de todas as faixas etárias sem agendamento. Durante todo o último final de semana foram aplicadas 2.493 doses da vacina em oito pontos de imunização. Desde o início das ações de vacinação sem agendamento, em 23 de outubro, foram aplicadas 13.408 doses.

 

 

Na próxima quinta-feira, 2 de dezembro, profissionais do Centro de Saúde Tancredo Neves farão a vacinação dos alunos e trabalhadores da Escola Estadual “Maria Julieta de Godoi”, também como parte da ação “Campinas Vacina Mais”.  A imunização será das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

 

A medida foi tomada depois que um levantamento do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) apontou que cerca de 23 mil alunos da rede estadual, com idade a partir de 12 anos, estão sem a primeira dose da vacina. Em relação à segunda dose, são cerca de 14 mil com a imunização incompleta.

 

 

Em Campinas, a cobertura vacinal de primeira dose dos adolescentes entre 12 e 14 anos é de 65,5%. Entre as pessoas de 15 a 17 anos, a cobertura é de 67,7%. Em relação à população adulta, a cobertura vacinal com uma dose é de 94% e completa é de cerca de 92%.

 

 

Documentos

 

Os menores de idade devem levar RG e/ou CPF e autorização assinada pelos pais ou responsável. Os adultos devem apenas levar o documento de identificação. No caso de segunda dose ou dose adicional é preciso levar, também, a carteira de vacinação.

 

 

Intervalo

 

Vacina da Pfizer – para receber a segunda dose da Pfizer é preciso um intervalo de pelo menos 21 dias (três semanas) para pessoas a partir de 18 anos. No caso de adolescentes, o intervalo é a partir de oito semanas.

 

Vacina Astrazeneca – o intervalo entre as doses da vacina da Astrazeneca é de, no mínimo, oito semanas.

 

Vacina CoronaVac – o intervalo entre as doses da vacina CoronaVac é de quatro semanas.

 

Dose adicional – Pessoas a partir de 18 anos precisam ter completado o esquema vacinal há pelo menos cinco meses. Pessoas com alto grau de imunossupressão podem receber a dose adicional a partir de 28 dias da segunda dose.

 

Agendamento

 

Independente do “Campinas Vacina Mais”, o agendamento para receber as vacinas contra covid-19 continua aberto.

 

A escolha do dia, horário e local pode ser feita no site https://vacina.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 160. Se houver dificuldade com o agendamento, é possível procurar o Centro de Saúde mais próximo da residência para fazer a marcação da dose pessoalmente.

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Votação on-line para eleger representantes do CMTT termina nesta terça, 30

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A votação para eleger os representantes da população no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) vai até as 23h59 desta terça-feira, 30 de novembro. Serão eleitos dois membros titulares e dois suplentes para cada região da cidade (Norte, Sul, Leste, Noroeste e Sudoeste). Também serão eleitos um titular e um suplente dos segmentos Pessoas com Deficiência, Idosos e Estudantes. O processo de votação é realizado pela internet, e teve início no dia 13 de novembro.  
Para votar, os munícipes devem acessar o endereço www.emdec.com.br/cmtt e clicar no banner “Processo eleitoral 2022-2023”, que abre a página das eleições do CMTT. Em “Lista de Candidatos”, podem conhecer os candidatos, separados por região e segmento, e analisar as propostas de mandato. Definida a escolha, basta preencher os dados pessoais (nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento) e enviar o(s) voto(s) pelo formulário eletrônico. 
O eleitor vota em apenas um candidato por região, que precisa ser da mesma área de Campinas onde reside. Também pode votar em candidatos dos segmentos Pessoas com Deficiência, Idosos e Estudantes, sendo um voto por segmento, não importando a região. É preciso ter no mínimo 18 anos para participar da eleição.  
As candidaturas da Sociedade Civil foram registradas entre os dias 13 de outubro e 7 de novembro de 2021. São 13 candidatos da Região Norte; oito da Região Sul; sete da Região Leste; 11 da Região Noroeste; e dez da Região Sudoeste. No segmento Pessoas com Deficiência, há dois candidatos; no segmento Idosos, sete; e no segmento Estudantes, também sete.   
Os candidatos regionais precisam representar a região onde moram. Já os candidatos dos segmentos Pessoas com Deficiência, Idosos e Estudantes devem atender aos respectivos perfis, independentemente da região. Todos precisam ser maiores de idade.  
Desde o dia 13 de novembro até as 15h desta segunda-feira, 29 de novembro, já haviam sido registrados 1.368 votos no total.  
O CMTT   
O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte é um órgão de controle social das políticas de mobilidade urbana implementadas no município pela Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). Entre as competências do Conselho, estão o controle, acompanhamento, a avaliação e discussão dessas políticas. O CMTT tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, democratizando as decisões do Poder Público.   
A cada dois anos, são escolhidos os representantes da Sociedade Civil, da Administração Municipal e dos operadores dos serviços de transporte, sendo 14 titulares e 14 suplentes por categoria.   
Diferentemente dos representantes da população, que são eleitos, os conselheiros do setor público e dos transportadores são indicados pelos respectivos órgãos e entidades. Os operadores do transporte também podem ser eleitos em assembleias específicas.   
As informações gerais sobre o CMTT, incluindo detalhes da atuação, competências e publicações, estão disponíveis em www.emdec.com.br/cmtt. Também constam no site o edital e as orientações referentes ao processo eleitoral do biênio 2022-2023, com textos e vídeos.   
9ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte  
As eleições antecedem a 9ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte, que será realizada em 11 de dezembro de 2021 (sábado), das 8h30 às 16h30, no Centro Universitário UniMetrocamp Wyden, na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.661, Vila Industrial.   
Na Conferência, que ocorre a cada dois anos, a Setransp e a Emdec debatem e definem com a população as diretrizes para a mobilidade urbana de Campinas. Serão deabatidos cinco eixos temáticos: Planejamento da Mobilidade Urbana; Segurança Viária; Educação, Comunicação e Participação Social; Transporte Público Coletivo; e Mobilidade Sustentável como Ferramenta de Inclusão Social.   
Para participar, os munícipes devem se inscrever até o dia 8 de dezembro pelo e-mail [email protected] , informando o nome completo e o bairro onde residem. A inscrição será confirmada pela Emdec na resposta à mensagem. 
A 8ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte foi realizada em 7 de dezembro de 2019. Os detalhes do evento e as diretrizes aprovadas podem ser consultados em bit.ly/8_Conferência_CMTT.  

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