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Assistência Social debate assessoramento e defesa de direitos em seminário

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Campinas participa do primeiro Seminário Nacional de Defesa de Direitos e Assessoramento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro ocorreu em São Paulo, nos dias 11 e 12 de junho, teve como objetivo apresentar a Rede Nacional de Defesa e Assessoramento no âmbito do SUAS e debater os desafios para o reconhecimento e a valorização do assessoramento nos municípios.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, que compôs a mesa de abertura do evento, esclareceu que o seminário é fruto de um Grupo de Trabalho (GT) que contou com a participação de diversas entidades que se enquadram no assessoramento da Política de Assistência Social. 

 

“Neste evento tivemos a oportunidade de conhecer as diretrizes nacionais para orientar entidades, organizações da sociedade civil (OSC) e gestores do SUAS sobre ações pertinentes ao assessoramento, defesa e garantia de direitos na Política de Assistência Social que, de acordo com a Constituição Federal, é direito do cidadão e dever do Estado, “ explicou.

 

A partir das discussões do GT a Secretaria Nacional de Assistência Social emitiu a Norma Técnica Operacional 10 para nortear o trabalho das instituições sociais que atuam com a política pública de Assistência Social.

 

Norma Operacional 

 

A Norma Operacional trata da Política de Seguridade Social não contributiva que se materializa por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para prover as necessidades sociais mínimas. 

 

As bases dessa política pública têm como primazia a responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social com o reconhecimento da necessidade de atuação conjunta da sociedade civil por meio das organizações e/ou entidades de assistência social, que não possuem fins lucrativos e que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento e assessoramento, e que atuam na defesa e garantia de direitos. 

 

Essas entidades integram o SUAS como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social.

 

Vale lembrar que as entidades de atendimento prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. As de assessoramento são, prioritariamente, voltadas ao fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

 

Já as entidades de defesa e garantia de direitos prestam serviços e executam programas e projetos voltados para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

 

Entre as principais atividades estão a promoção da defesa de direitos estabelecidos, ações de desenvolvimento voltadas para a geração de renda, projetos de inclusão cidadã e de enfrentamento da pobreza.

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Sanasa informa fornecimento de água no domingo (07)

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A Sanasa informa que, em continuidade aos trabalhos de melhoria na oferta e distribuição de água da cidade, fará o serviço de capeamento de redes.

Para isso, será necessário interromper o fornecimento de água no domingo, dia 7 de março, das 8h às 17h, para os seguintes bairros: Parque Imperatriz Leopoldina, Vila Nova, Vila Del, Chácara João Hermann, Arruamento Rossi e Borghi, Jardim Dom Bosco e Jardim Brasil. Parte dos bairros Guanabara, Jardim Chapadão, Botafogo e Jardim Nossa Senhora Auxiliadora também será afetada.

A Sanasa recomenda aos moradores que façam a reserva antecipada ao período, para que não falte água.

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Campinas recebe mais doses e reabre agendamento para idosos com mais de 77

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A Prefeitura de Campinas reabriu nesta quinta-feira, dia 4 de março, o agendamento para vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 77 a 79 anos de idade que residem no município. O agendamento é obrigatório e deve ser feito prioritariamente pelo site www.vacina.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 160.

A reabertura do agendamento foi possível porque o município recebeu novas doses, que foram entregues pela Secretaria Estadual de Saúde. As doses são destinadas para aplicação nessa faixa etária.

Só receberá vacina quem tiver agendado previamente. Os idosos com boas condições de saúde devem optar, no momento do agendamento, pela vacinação nos centros de imunização. Há opção de receber a dose no carro, porém o Departamento de Vigilância em Saúde adverte que o número de vagas é controlado e é destinado exclusivamente para quem já fez o agendamento com essa opção.

No dia marcado, é obrigatório apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de endereço.

Esclarecimento

O pré-cadastro feito no Governo do Estado não garante um agendamento no Centro de Imunização de Campinas e não é uma reserva de doses. Mas é importante para adiantar o preenchimento de dados e tornar o atendimento mais rápido nos locais de vacinação. Para mais informações acesse: www.https://vacina.campinas.sp.gov.br/vacinas/covid-19/pre-cadastro.

Campinas tem cinco Centros de Imunização, sendo que quatro já estão funcionando e o último será aberto no sábado, dia 6 de março. O local já está liberado para receber agendamento.

Confira os endereços dos Centros de Imunização:

Centro de Vivência do Idoso

Endereço: Avenida Dr. Heitor Penteado, s/n – Portão 5 da Lagoa do Taquaral

Emef Caic Zeferino Vaz

Endereço: Rua José Augusto de Mattos, s/n – Parque Residencial Vila União

Casa da Criança Paralítica

Endereço: Rua Pedro Domingos Vitali, 160 – Parque Itália

Clube Círculo Militar

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 200 – Jardim Chapadão

Centro de Imunização Noroeste (antigo prédio da NAED Noroeste) – Rua Augusta Parreira Belintani, s/nº – Vila Castelo Branco (funcionará a partir do próximo sábado, dia 6).

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GM e PM trabalharão juntas para evitar aglomerações em Campinas

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A Guarda Municipal de Campinas e o 47º Batalhão da Polícia Militar vão somar esforços para realizar ações preventivas visando conter aglomerações em praças e vias públicas. O trabalho conjunto começa neste sábado. O esquema foi acertado em reunião na tarde de ontem, quarta-feira, dia 3, entre o comando das duas forças de segurança.

Os locais onde vão ocorrer as ações preventivas já foram mapeados pela Guarda Municipal em patrulhamentos anteriores, e identificados pelo Serviço de Inteligência da GM. São praças e ruas que costumam ter reunião de pessoas todo final de semana.

A ideia é intensificar o patrulhamento e colocar viaturas para monitorar as áreas e impedir a formação de fluxo de pessoas. “Vamos otimizar o efetivo e ampliar o patrulhamento, trabalhando juntos, para cobrir mais pontos da cidade. Nossa intenção é agir de forma preventiva, inibindo a formação das aglomerações nas praças”, informou o Secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi.

Além da aglomeração, que pode causar propagação do coronavírus, os frequentadores destes locais fazem manobras perigosas com motocicletas. Os veículos são irregulares e de leilão. “Tanto a GM quanto a PM também vão agir para reprimir este tipo de atitude. As manobras dos motoqueiros podem causar acidentes e machucar as pessoas”, disse o secretário.

A GM e a PM vão, ainda, compartilhar informações dos serviços de inteligência. O Serviço de Inteligência da GM vem monitorando redes sociais para identificar possíveis festas clandestinas e essas informações também serão compartilhadas e embasarão as ações.

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