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Após mais de quatro horas de debate, Câmara aprova projetos de lei que promove alterações em mapa de valores , IPTU e ITBI

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Em duas sessões extraordinárias sequenciais realizadas nesta quinta – que tiveram mais de quatro horas de duração e muito debate entre os parlamentares – os vereadores de Campinas aprovaram  em 1ª e 2ª análise os Projetos de Lei Complementar  58/2017 e 60/2017, e o projeto de Lei Ordinária 298/2017. Eles se referem, respectivamente, a alterações na cobrança de IPTU, sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis  (ITBI) e  a Planta Genérica de Valores da Cidade .
Durante os pleitos, as discussões ficaram polarizadas entre os cinco vereadores que se posicionaram contrários ao projeto – Marcelo Silva (PSD), Tenente Santini (PSD), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT – e todos os demais 25 que os aprovaram. “Hoje há casos de uma pessoa no DIC que paga o mesmo IPTU de um bairro nobre de Campinas, uma situação que precisa ser corrigida. Este projeto aumenta valores em locais que estão defasados, mas também amplia isenções e reduz a cobrança em outros milhares de casos”, diz o vereador Rodrigo da Farmadic (PP).
“Não é que estejamos em desacordo com a necessidade de reajustes que promovem justiça social, mas nosso principal questionamento é em relação à falta de tempo para discutir o assunto”, diz Carlão do PT. “A Câmara está votando projetos importantes no afogadilho, em sessão relâmpago. Acho estes projetos ilegais porque eles desrespeitam duas atribuições fundamentais dos vereadores, a independência e a fiscalização do Executivo”, completa Mariana Conti.  
O líder de governo, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), rebate as afirmações de falta de tempo para análise. “Estes projetos estão dormitando na Câmara desde sexta-feira passada, se os vereadores que estão reclamando fossem ler ou pedir vistas poderiam estar questionando aqui com base.  No caso do Plano de Valores há portaria do Ministério das Cidades que determina que de quatro em quatro anos se reveja os valores e Campinas não fazia isso há 16 anos. O que estamos fazendo é uma exigência legal, é justiça social e justiça tributária”, enfatiza o tucano, que – assim como o vereador Vinicius Gratti(PSB)  – exibiu diversos dados técnicos para embasar e defender os projetos.  As reuniões de hoje se iniciaram às 10 horas e terminaram às 14h20.
Principais mudanças das leis
As alterações do IPTU tem como objetivo corrigir distorções e defasagens no valor do imposto.  Os imóveis isentos de imposto na cidade devem passar de 69,5 mil para 87,9mil, enquanto 117,6 mil terão redução no imposto. Por outro lado, 210 mil imóveis terão aumento de valores em até 30%. Já no Plano Geral de Valores, a principal mudança é a a metodologia de cálculo, que era realizado por meio de cálculo de faces de quadra, o que gerava cálculos extremamente diferentes. Agora serão criadas 480 regiões homogêneas, com valores semelhantes. Já o ITBI foi aumentado de 2 para 2,7%. Confira nos links abaixo os textos integrais dos projetos de lei:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2017  – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PLC faz diversas alterações na cobrança do Imposto Predial e Territorial urbano, entre elas a que possibilita a tributação dos imóveis pertencentes aos entes públicos e usados por terceiros para atividades privadas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS – ITBI.  O PLC altera as hipóteses de incidência, não-incidência, análise de preponderância para não incidência do imposto, sujeito passivo, base de cálculo pelo valor de referência, prazo de pagamento e valor das multas por descumprimento.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 298/2017  – APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. O projeto tem entre seus objetivos incluir na atual Planta de Valores os imóveis cadastrados após a publicação da lei que aprovou a última PGV, bem como traz novos elementos para a metodologia de atribuição de valores para regiões específicas.
Texto e foto: Central de comunicação Institucional da CMC.

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Pátio Municipal terá terceiro leilão do ano, com 469 lotes para arremate

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O Pátio Municipal, gerenciado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), terá o terceiro leilão on-line de veículos realizado neste ano. Serão 469 lotes, entre carros e motos, com e sem direito à documentação, além de materiais para sucata e prensa. A organização é do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP). 

Serão três dias de leilões. No dia 28 de junho, terça-feira, serão leiloados veículos com direto à documentação. São 109 lotes, sendo 35 carros e 74 motos. 

No dia 29, quarta, serão leiloados 114 lotes em fim da vida útil, utilizados para desmonte (sucata), sendo 113 carros e um micro-ônibus. 

E no dia 30 de junho, quinta-feira, serão leiloados 246 lotes para prensa (usinagem), sendo 73 carros e 173 motos. 

Nos três dias, o leilão será de forma on-line. O interessado deve acessar o endereço eletrônico www.conceitoleiloes.com.br e realizar o cadastro. 

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Visitação 

Os interessados poderão visitar os lotes que serão leiloados na segunda-feira, dia 27 de junho, das 8h até as 16h30, no Pátio. A entrada deve ser feita pela Rua Francisco Teodoro, s/nº, na Vila Industrial, ao lado do túnel de pedestres e em frente ao numeral 1.053.  

É recomendável que os visitantes utilizem máscara de proteção, higienizem as mãos com álcool em gel e mantenham o distanciamento. 

Normas 

Poderão adquirir veículos com direito à documentação pessoas físicas, maiores de 18 anos, ou pessoas jurídicas. Já os veículos classificados nas modalidades sucata ou prensa podem ser adquiridos apenas por pessoas jurídicas, devidamente credenciadas no Detran/SP, conforme a Lei Estadual nº 15.276/2014. 

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Todos os lotes são vendidos no estado em que se encontram. É assegurado o direito à visualização dos lotes, no dia e horário indicados. As fotos exibidas no site que realiza o leilão foram registradas no início do processo, podendo o estado dos veículo ter sofrido danos na conservação, por conta da exposição ao tempo. 

Legislação 

O artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o veículo apreendido ou removido, e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, será avaliado e levado a leilão (realizado preferencialmente por meio eletrônico). A gestão é do Detran/SP. 

O Pátio Municipal de Recolhimento e Guarda de Veículos da Emdec recebe veículos que infringem a legislação de trânsito nas vias do município, assim como os abandonados em vias públicas e apreendidos na Operação Pancadão,

que fiscaliza e pune casos de som alto.

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Em 2022, o primeiro leilão de veículos do Pátio Municipal foi realizado em janeiro, com 396 lotes; e o segundo em março, com 450 lotes. 

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Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal é regulamentado

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O prefeito Dário Saadi assinou, nesta sexta-feira, 24 de junho, o decreto que regulamenta o SIM-POA (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal). O documento traz as etapas e documentos necessários para que o estabelecimento consiga o seu Título de Registro e o popular Selo de Inspeção, que vai nas embalagens dos produtos.
O prefeito Dário Saadi assinou, nesta 
sexta
-feira, 
24 de junho
, o decreto que regulamenta o SIM-POA (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal). O documento traz as etapas e documentos necessários para que o estabelecimento consiga o seu Título de Registro e o popular Selo de Inspeção, que vai nas embalagens dos produtos.
Com a medida, os produtores que tiverem o Selo SIM-POA poderão comercializar seus produtos em todo o município, sair da clandestinidade, aumentar as vendas, gerar empregos. Especialmente, poderão agregar valor ao seu produto por garantir a identidade, a qualidade e a segurança dos itens inspecionados.
Com a medida, os produtores que tiverem o Selo SIM-POA poderão comercializar seus produtos em todo o município, sair da clandestinidade, aumentar as vendas, gerar empregos. Especialmente, poderão agregar valor ao seu produto por garantir a identidade, a qualidade e a segurança dos itens inspecionados.
“O selo vai dar mais segurança a quem consome produtos de origem animal fabricados ou processados em Campinas e também é uma oportunidade de ampliação de renda dos produtores, dos varejistas e dos açougues que comercializam esse tipo de produto”, disse o prefeito. “Campinas ganha muito com essa ação, que vai movimentar negócios, gerar empregos e fazer a cidade crescer mais”, completou.
“O selo vai dar mais segurança a quem consome produtos de origem animal fabricados ou processados em Campinas e também é uma oportunidade de ampliação de renda dos produtores, dos varejistas e dos açougues que comercializam esse tipo de produto”, disse o prefeito. “Campinas ganha muito com essa ação, que vai movimentar negócios, gerar empregos e fazer a cidade crescer mais”, completou.
O presidente do Sindicato Rural, Francisco Nogueira, comemorou a iniciativa. “Essa era uma demanda antiga dos produtores rurais que mexiam com produtos animais. Agora eles vão ter a oportunidade de se legalizar e sair da clandestinidade”, disse.
O presidente do Sindicato Rural, Francisco Nogueira, comemorou a iniciativa. “Essa era uma demanda antiga dos produtores rurais que mexiam com produtos animais. Agora eles vão 
ter
 a oportunidade de se legalizar e sair da clandestinidade”, disse.
Devem solicitar o registro os estabelecimentos que manipulam, beneficiam, industrializam, fracionam, embalam, rotulam e envasam produtos de origem animal. Igualmente aqueles que abatem as diferentes espécies de açougue, de caça, anfíbios e répteis.
Devem solicitar o registro os estabelecimentos que manipulam, beneficiam, industrializam, fracionam, embalam, rotulam e envasam produtos de origem animal. Igualmente aqueles que abatem as diferentes espécies de açougue, de caça, anfíbios e répteis.
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal está vinculado ao Devisa – Departamento de Vigilância em Saúde – da Secretaria de Saúde. “A Prefeitura teve a sensibilidade de, ao mesmo tempo em que enfrentava a pandemia, desenvolver projetos como este, com o objetivo de reativar a economia e gerar empregos e renda”, disse o secretário de Saúde, Lair Zambon.
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal está vinculado ao Devisa – Departamento de Vigilância em Saúde – da Secretaria de Saúde. “A Prefeitura teve a sensibilidade de, ao mesmo tempo em que enfrentava a pandemia, desenvolver projetos como este, com o objetivo de reativar a economia e gerar empregos e renda”, disse o secretário de Saúde, Lair Zambon.
O pedido de registro e o envio dos documentos serão feitos de forma virtual, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O início do processo se dará imediatamente após a apresentação da documentação.
O pedido de registro e o envio dos documentos serão feitos de forma virtual, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O início do processo se dará imediatamente após a apresentação da documentação.
O serviço contará com uma equipe formada por uma coordenadora, três médicos veterinários e um agente administrativo.
O serviço contará com uma equipe formada por uma coordenadora, três médicos veterinários e um agente administrativo.
Mais informações podem ser obtidas no Campinas na Palma da Mão ou acessando o endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/servico-de-inspecao-municipal-sim-poa . O folder com orientações para os produtores está disponível no mesmo endereço e também pode ser acessado no https://saude.campinas.sp.gov.br/vigilancia/sim-poa/Folder_SIM-POA_Campinas.pdf .
Mais informações podem ser obtidas no Campinas na Palma da Mão ou acessando o endereço 
https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/servico-de-inspecao-municipal-sim-poa
 . O folder com orientações para os produtores está disponível no mesmo endereço e também pode ser acessado no 
https://saude.campinas.sp.gov.br/vigilancia/sim-poa/Folder_SIM-POA_Campinas.pdf
 .
Também participaram do evento representantes do setor, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, e o secretário-adjunto, Gustavo Boccaletti.
Também participaram do evento representantes do setor, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, e o secretário-adjunto, Gustavo Boccaletti.
Produtos que devem obter registro junto ao SIM-POA
Produtos que devem obter registro junto ao SIM-POA
Carne, pescado, ovo, leite, produto de abelha e os respectivos derivados.
Carne, pescado, ovo, leite, produto de abelha e os respectivos derivados.
Oficina
Oficina
O Devisa vai realizar no dia 15 de julho, no Salão Vermelho, uma oficina para explicar como o SIM-POA vai funcionar na cidade. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail sim.poa@campinas.sp.gov.br .

“Durante a oficina, nós vamos tirar todas as dúvidas sobre o Serviço, mostrar como se cadastrar, o que é preciso para conseguir o selo e se regularizar. Neste momento, nossa ação será pedagógica para que as pessoas tenham um produto seguro e que o produtor também tenha condições de comercializar seus problemas de forma legalizada”, explicou a diretora do Devisa, Andrea von Zuben.
O Devisa vai realizar no dia 
15 de julho
, no Salão Vermelho, uma oficina para explicar como o SIM-POA vai funcionar na cidade. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail 
sim.poa@campinas.sp.gov.br
 .

“Durante a oficina, nós vamos tirar todas as dúvidas sobre o Serviço, mostrar como se cadastrar, o que é preciso para conseguir o selo e se regularizar. Neste momento, nossa ação será pedagógica para que as pessoas tenham um produto seguro e que o produtor também tenha condições de comercializar seus problemas de forma legalizada”, explicou a diretora do Devisa, Andrea von Zuben.

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Anvisa determina recolhimento de lotes de anti-hipertensivo

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Anvisa determinou, nesta quinta-feira (23/6), a interdição e o recolhimento de lotes de medicamentos contendo o princípio ativo losartana. A medida foi tomada devido a presença da impureza “azido” em concentração acima do limite de segurança aceitável.  

Para determinar a extensão do recolhimento, a Anvisa avaliou o impacto no mercado brasileiro e a necessidade de continuidade dos tratamentos, já que a losartana é o anti-hipertensivo e um dos medicamentos para insuficiência cardíaca mais utilizado no Brasil.  

 As pessoas que utilizam o medicamento não devem interromper o seu tratamento.  

A medida preventiva foi adotada após  a evolução do conhecimento desta impureza, que é decorrente do processo de fabricação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

 1 – Devo continuar tomando minha losartana?  

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Sim. Os pacientes que fazem uso da losartana devem continuar utilizando o seu medicamento, ainda que estejam usando um dos lotes afetados.

A hipertensão e insuficiência cardíaca exigem acompanhamento constante e qualquer alteração no tratamento deve ser feita somente pelo médico que acompanha o paciente. Deixar de tomar o medicamento pode trazer mais riscos para a saúde do paciente.  

 2 – Estou usando medicamento dos lotes afetados. O que devo fazer?  

 Se você tem em casa ou está fazendo uso de um dos lotes interditados ou recolhidos você deve:  

 > Continuar o tratamento.

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 > Conversar com seu médico em caso de dúvida ou necessidade de orientação.  

 > Entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do laboratório para se informar sobre a troca do seu medicamento por um lote que não tenha sido afetado pelo recolhimento ou interdição. Os meios para contato com as empresas estão disponíveis na embalagem e bula dos produtos.  

 Lembre-se: A medida da Anvisa é preventiva e busca evitar que os lotes com a presença de azido fiquem em circulação.  

 3 – O que são as impurezas azido?

 As impurezas azido são substâncias que podem surgir durante o processo de fabricação do insumo farmacêutico ativo e que tem potencial mutagênico.

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 4 – Por que o recolhimento e interdição foram determinados?  

 A medida é preventiva, adotada após novas técnicas de detecção de impurezas, e foi executada após a realização de análises nos produtos do mercado brasileiro para identificação da presença do azido. As análises foram realizadas pelos fabricantes do medicamento no Brasil por determinação da Anvisa.

 

 5 – Qual o prazo para as farmacêuticas recolherem os produtos?  

O prazo máximo regulamentar para conclusão do recolhimento desses produtos é de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação da resolução que determinou o recolhimento (23/06/2022).

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 6 – O que a Anvisa está fazendo?

Desde a descoberta da possibilidade de presença do azido na losartana, em setembro de 2021, a Anvisa vem adotando, em conjunto com as empresas produtoras, medidas para garantir que os medicamentos disponíveis para a população brasileira estejam dentro dos padrões de qualidade.

A Anvisa notificou os detentores de registro desses medicamentos para apresentarem os resultados da avaliação acerca da existência dessa impureza em seus produtos.

Diante dos resultados recebidos, foram avaliados diversos aspectos, dentre eles a segurança do produto e o impacto de um possível desabastecimento desse produto no mercado, considerando que a losartana é o anti-hipertensivo e uma das medicações para insuficiência cardíaca mais utilizado no Brasil.

A Anvisa realizou sua análise de segurança utilizando as diretrizes internacionais do Guia M7(R1) do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH), que fornece instruções acerca do gerenciamento de risco associado à qualidade e segurança para impurezas mutagênicas.

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A Agência já havia dado publicidade aos recolhimentos voluntários anteriores, realizados pelas próprias empresas nos meses de setembro e outubro de 2021 e junho de 2022, por meio das Resoluções RE 4.097, de 28 de outubro de 2021, RE 3.745, de 29 de setembro de 2021 e RE nº 1.861, de 07 de junho de 2022.

Outras autoridades reguladoras em diversos mercados internacionais também adotaram ações de recolhimento, como, por exemplo, Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Portugal, República Tcheca e Singapura.

A avaliação da Agência foi discutida e apresentada às empresas detentoras de registro, à Sociedade Brasileira de Cardiologia, bem como a entes públicos diretamente afetados, a saber, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

 Usuários do medicamento – o que é importante saber:

  • Continue tomando o seu medicamento de acordo com as orientações do seu médico. Qualquer alteração de tratamento e medicamento só deve ser feita com orientação médica.
  • Há no mercado outros lotes de losartanas que podem substituir os medicamentos recolhidos ou interditados.
  • Somente troque de medicamento quando já tiver o novo lote em mãos, pois a interrupção do tratamento da hipertensão arterial e da insuficiência cardíaca pode produzir maiores malefícios, inclusive risco de morte por derrame, ataques cardíacos e  piora da insuficiência cardíaca.  
  • Para solicitar a troca do medicamento recolhido ou interditado, entre com contato com o SAC da empresa responsável. 
  • Não há risco imediato em relação ao uso dessa medicação, porque não existem dados que indiquem um aumento dos eventos adversos.  
  • Os medicamentos contendo “sartanas” são seguros e eficazes no controle do tratamento de hipertensão e insuficiência cardíaca, reduzindo significativamente o risco de derrame e infarto.   
  • Os registros desses medicamentos continuam válidos no Brasil e em vários outros países

Saiba mais

A lista de produtos afetados inclui lotes que deverão ser recolhidos pelas empresas e lotes que ficarão interditados até a conclusão das análises sobre a presença do contaminante. Assim, a partir desta quinta-feira (23/6), os lotes afetados não poderão mais ser comercializados.

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A presença da impureza azido no insumo farmacêutico da losartana foi reportada a partir de 2021. O contaminante pode aparecer durante a produção do insumo farmacêutico ativo, que é utilizado pela indústria farmacêutica para fabricar o medicamento final.  

 A Anvisa esclarece que os lotes que foram mantidos no mercado são considerados seguros e podem ser consumidos.

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