Geral
A cegueira e a violência contra as mulheres
A Lei Maria da Penha, é uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entretanto, para que a violência contra a mulher seja realmente combatida, a lei precisa ser efetivada.
Além do esclarecimento à população sobre seus dispositivos e meios de acessá-la, é necessário que os operadores do direito estejam preparados para aplicá-la. O que passa por sua formação acadêmica e profissional, que deveria incorporar conteúdos que conectem as questões de gênero com as violências sofridas pelas mulheres.
Em 2007, uma adolescente ficou presa por 26 dias em uma cela com 30 homens, no Pará. Acusada de furtar um celular, foi estuprada repetidas vezes, todos os dias do encarceramento. O delegado responsável alegou que informou à juíza que, por sua vez, declarou não ter sido avisada. Nesse jogo de empurra, a menina foi duplamente punida.
Dia desses, uma mãe de três filhos foi morta a tiros pelo ex-marido, quando saía do trabalho, após ter procurado a Justiça e ter seu pedido de medida protetiva negado. O caso havia sido registrado como injúria e não ameaça, crime que encontra guarida na Lei Maria da Penha.
Recentemente a justiça paulista absolveu um pai que espancou violentamente a filha de 13 anos, que perdera a virgindade. A menina sofreu lesões profundas provocadas por um fio de televisão, e teve os cabelos cortados. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o espancamento foi um ato de “proteção de pai”, mero exercício de correção.
E, assim, dia após dia, nos deparamos com decisões de juízes que mandam soltar homens que ejaculam em mulheres no transporte público. Em alguns casos, os agressores são reincidentes, já foram detidos cometendo o mesmo crime, mas, na certeza da impunidade, seguem fazendo novas vítimas.
Esses são apenas alguns dos muitos casos de injustiça praticados contra as mulheres. A dor da violência é amplificada quando esbarra na impunidade, quando se afoga na injustiça. É preciso enfatizar incessantemente que os operadores de direito precisam olhar para os casos de violência contra a mulher de modo diferente, com imparcialidade e sem sexismo.
Ana Perugini é deputada federal pelo PT/SP, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres no Congresso Nacional e 2ª coordenadora-adjunta da Bancada Feminina da Câmara Federal
