Indaiatuba está entre municípios que adotaram transparência nos gastos com pandemia
Foto: Eliando Figueira RIC/PMI
Apenas 125 municípios paulistas prestaram contas integralmente sobre os recursos empregados na pandemia do novo coronavírus, desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado. Indaiatuba é um deles. De acordo com levantamento do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, ou deixaram de prestar contas ou o fizeram de forma parcial. As cidades que não prestarem informações sobre receitas e gastos de recursos no enfrentamento da pandemia poderão receber sanções administrativas e multas de até 2 mil Ufesp´s (equivalente a R$ 55.220,00) impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Além das informações disponibilizadas no Portal da Transparência e do envio diário de informações de compras e licitações, que é feito automaticamente por meio de um sistema de dados integrado com a Audesp, ferramenta de auditoria eletrônica do TCESP, a Administração Municipal também disponibiliza à população todas as despesas e gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Basta fazer o acesso rápido pelo ícone Novo Coronavírus, disponibilizado na capa do site, em formato de fullbanner.
Para o prefeito Nilson Gaspar a preocupação em tornar transparente os atos públicos já é uma constante no município, o que facilitou à Administração Municipal criar ferramentas eficientes para tornar público os atos e despesas referente à pandemia. O acesso à informação é muito simples. Qualquer pessoa pode entrar no nosso site e consultar também as informações referentes a receitas e despesas e a compras e licitações. Para nós é importante que o contribuinte fique por dentro de como estamos administrando e direcionado os recursos públicos no combate à pandemia de Covid-19, explicou.
A secretária Municipal da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli, acrescentou que existe um esforço constante por parte da Administração Municipal em criar e aperfeiçoar as ferramentas utilizadas para dar transparência aos gastos públicos. Esta divulgação específica envolvendo os recursos destinados ao combate à pandemia, foi resultado de uma ação conjunta das secretarias da Fazenda, Administração e Negócios Jurídicos.
De acordo com o Comunicado GP nº 13/2020 do Tribunal de Contas, publicado na edição do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (14), as Administrações devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Os gestores, caso não cumpram as regras e orientações da Corte de Contas, estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil Ufesps, entre outras sanções administrativas.
O presidente do TCESP, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.
