A Prefeitura de Campinas recebeu nesta terça-feira, 10 de novembro, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com índice de efetividade de 96,2%, o Município atinge a categoria mais alta da avaliação.
Campinas recebeu o Selo Prata em 2023 e o Selo Ouro em 2024 e 2025. Das seis prefeituras paulistas que conquistaram o Selo Diamante em 2026, apenas Campinas e São José dos Campos são municípios com mais de 500 mil habitantes. A Câmara Municipal de Campinas também recebeu o selo, o que faz de Campinas o único município do estado com a certificação Diamante tanto no Executivo quanto no Legislativo nesta edição.
Categorias
Anualmente, as instituições recebem um índice de acordo com critérios pré-estabelecidos pelos avaliadores. O Selo de Qualidade de Transparência Pública é distribuído em três categorias: Prata (com índice de 75% a 84% em transparência), Ouro (entre 85% e 94%) e Diamante (entre 95% e 100%).
“É uma conquista que dá orgulho à cidade e reforça um compromisso da nossa gestão. A Prefeitura tem o dever de prestar contas, e toda a população tem o direito de saber onde os recursos públicos são aplicados, acompanhar nossas decisões e cobrar resultados”, afirma o prefeito Dário Saadi.
À frente da gestão do Portal da Transparência, a Secretaria Municipal de Gestão e Controle (SMGC) coordena a participação de Campinas no PNTP e acompanha as informações publicadas ao longo do ano. A qualidade das informações depende também do trabalho dos servidores das demais secretarias, que produzem, conferem e atualizam os dados de suas áreas. Essa colaboração ajuda a manter o portal atualizado e oferecer à população informações completas e confiáveis sobre a gestão municipal.
“Desde que lançamos o novo Portal da Transparência, em julho de 2025, os servidores da Secretaria Municipal de Gestão e Controle e das demais secretarias vêm trabalhando juntos para melhorar a qualidade dos dados e apresentar as informações de forma que o cidadão possa encontrá-las e compreendê-las com facilidade. Mantemos esse trabalho ao longo de todo o ano porque a transparência faz parte do compromisso desta gestão com a população”, afirma Professor Alberto, secretário municipal de Gestão e Controle.
Estrutura técnica
A estrutura técnica foi desenvolvida pela IMA (Informática de Municípios Associados), que desde 2025 tem aprimorado o sistema de acordo com a cartilha do PNTP. Para o presidente da IMA, Elias Tavares, a conquista é só o início de uma nova fase de melhorias que estão planejadas. “Temos um time dedicado a realizar aprimoramentos constantes. E o Selo Diamante inaugura uma nova fase do portal, com dados abertos, integração entre sistemas e automação de processos.”, completa.
O que o PNTP avalia
O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas de todo o país. O programa busca estabelecer um padrão nacional para as informações que os órgãos públicos devem divulgar e para os requisitos mínimos de transparência. A avaliação abrange sites e portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.
Entre os critérios essenciais e obrigatórios estão os que tratam da divulgação de informações sobre receitas e despesas, licitações, contratos, emendas parlamentares, estrutura administrativa, recursos humanos, obras, orçamento, saúde e educação.
O programa também verifica se os dados estão atualizados, se é possível consultar informações de anos anteriores e se os portais oferecem filtros de pesquisa e opções para baixar relatórios em formatos como PDF, CSV e Excel. A avaliação considera ainda os recursos de acessibilidade digital, os canais de acesso à informação e a qualidade da comunicação com a população.