A Secretaria Municipal de Educação de Campinas formalizou a criação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais, na perspectiva antirracista. A portaria, publicada em Diário Oficial na quinta-feira, 5 de novembro, estabelece diretrizes, princípios e indicadores para articular, monitorar e avaliar uma série de ações educativas que já foram implementadas ou estão sendo aprimoradas, com a finalidade de garantir a superação das desigualdades.
O documento considera que o racismo é um fenômeno estrutural, institucional e histórico. Ele serve para fundamentar os instrumentos necessários para que a secretaria avance nesta política, e define como estão divididas as responsabilidades das áreas envolvidas.
A portaria parte de princípios como a equidade, eixo do plano pedagógico de 2026, e a defesa de uma educação que promova a formação de cidadãos atuantes e conscientes de uma sociedade brasileira multicultural e pluriétnica. Já as diretrizes contemplam tópicos como o enfrentamento e a superação do racismo e de toda forma de preconceito e discriminação, além da articulação com as políticas de âmbito federal e estadual.
Os pilares da nova política da secretaria incluem, por exemplo, a promoção da qualidade da educação, a visibilidade de práticas pedagógicas que contribuam para a perspectiva antirracista, a formação continuada dos profissionais, parâmetros para a aquisição de material didático e pedagógico, o diálogo com as tradições populares, o cuidado com as relações e interações, além de ações afirmativas direcionadas aos alunos e profissionais.
“A publicação da política é uma contribuição da Secretaria Municipal de Educação para a construção de uma cidade antirracista porque reúne orientações, apoio e incentivo ao trabalho na perspectiva antirracista. Neste sábado, por exemplo, escolas estarão abertas às comunidades para apresentar trabalhos de educação para as relações étnico-raciais”, explicou a supervisora educacional do Departamento Pedagógico, Tania Maria Ximenes.
Mais avanços
Embora Campinas tenha instituído o Programa de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ProErer) em 2025 para promover atividades como formações, incluindo as iniciativas promovidas pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra – e curadorias de materiais sobre o tema, a portaria também oficializa o Observatório Memória e Identidade, Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID) como uma política para fomentar as ações educacionais na área étnico-racial e produzir análises e propostas a partir de dados.
O documento trata, ainda, de um tópico específico sobre o financiamento da nova política. Com isso, o planejamento do orçamento a ser aplicado pela Secretaria Municipal de Educação sempre reservará uma quantia destinada exclusivamente à educação para as relações étnico-raciais, a ser definida. Além disso, cada escola também fará definições sobre o uso do Programa Conta-Escola.