O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou na manhã desta terça-feira, 27 de outubro, do lançamento do Painel Normativo TIC–TIM, plataforma digital que reúne a legislação urbanística de 30 municípios das regiões metropolitanas de Campinas e de Jundiaí. O evento foi realizado no auditório do Sesc Jundiaí e reuniu prefeitos e representantes das cidades localizadas na área de influência do Trem Intercidades (TIC) e do Trem Intermetropolitano (TIM).
A iniciativa busca facilitar o acesso às normas urbanísticas dos municípios e contribuir para o planejamento das cidades diante das transformações esperadas com a implantação dos novos serviços ferroviários.
O encontro foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, com o objetivo de reunir representantes das duas regiões metropolitanas para discutir os impactos da implantação do TIC e do TIM na área de influência dos projetos.
O prefeito Dário Saadi, que também preside o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), destacou que a chegada dos trens poderá impulsionar o desenvolvimento econômico e transformar a mobilidade regional. Ao mesmo tempo, ressaltou a importância do planejamento urbano para que os municípios aproveitem as oportunidades geradas pelos novos serviços.
“Estamos aqui discutindo o impacto da chegada do trem nas cidades e como as cidades podem, por meio da alteração do zoneamento urbano no entorno das estações, proporcionar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida das pessoas. A mobilidade urbana é o principal objetivo do trem, mas as cidades devem aproveitar a chegada desse novo modal de mobilidade urbana para estimular o seu desenvolvimento urbano”, afirmou o prefeito.
Na mesa de apresentação também estavam o subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, José Police Neto; o assessor especial da Subsecretaria, Carlos Alexandre Gomes; o prefeito de Jundiaí e presidente do Conselho da Região Metropolitana de Jundiaí, Gustavo Martinelli; a prefeita de Jarinu, Débora Prado, e o diretor-presidente do TIC3, Pedro Moro.
Participaram também os secretários municipais de Campinas Carolina Baracat (Urbanismo), Marcelo Coluccini (Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e Eduardo Magoga (Habitação), além de Vinícius Riverette, representante da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
Plataforma reúne legislação urbanística
O Painel Normativo TIC–TIM centraliza, em um único ambiente digital, informações sobre a legislação urbanística dos 30 municípios participantes. A ferramenta reúne dados sobre planos diretores, leis de uso e ocupação do solo, códigos de obras e parâmetros urbanísticos, permitindo consultar e comparar as regras adotadas pelas diferentes cidades.
A plataforma tem como objetivo facilitar o planejamento urbano, apoiar a formulação de políticas públicas e fortalecer a integração e a articulação regional entre os municípios.
Ao reunir as informações em um só ambiente, a ferramenta também contribui para que as administrações municipais conheçam melhor as normas vigentes nas cidades vizinhas e considerem as diferentes realidades locais na elaboração de estratégias de desenvolvimento urbano.
Não há um endereço de site ou plataforma digital pública disponível para acessar o Painel Normativo. Sua aplicação ocorre internamente de forma articulada entre o Governo do Estado de São Paulo, a concessionária TIC Trens e as equipes de planejamento das prefeituras envolvidas.