Empresas, entidades e órgãos públicos de Campinas que desenvolvem ações de acolhimento, inclusão e melhoria da qualidade de vida de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) poderão solicitar à Prefeitura o Selo Amiga das Pessoas com TEA a partir de quarta-feira (28), quando será disponibilizado o formulário eletrônico para os pedidos. A iniciativa busca reconhecer e valorizar instituições que contribuem para a construção de ambientes mais acessíveis, acolhedores e inclusivos. As regras de concessão foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 22 de outubro.
O selo é concedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência. O reconhecimento é destinado a pessoas jurídicas de direito público ou privado, como estabelecimentos comerciais, escolas, hospitais e entidades que adotam práticas voltadas à defesa dos direitos, ao bem-estar e à participação social das pessoas autistas.
Para a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, a iniciativa busca estimular o compromisso das instituições com a inclusão e valorizar atitudes que fazem a diferença na vida das pessoas autistas e de suas famílias.
“Queremos reconhecer e incentivar as instituições que transformam o compromisso com a inclusão em ações concretas. O acolhimento e o sentimento de pertencimento são fundamentais para que as pessoas autistas tenham seus direitos respeitados e possam participar plenamente da sociedade. O selo valoriza quem já desenvolve esse trabalho e estimula outras empresas e entidades a adotarem práticas cada vez mais inclusivas”, destaca Vandecleya.
Para receber o selo, a instituição precisa comprovar ações como: capacitação de funcionários para atender pessoas com TEA; atendimento prioritário e adaptado às necessidades das pessoas autistas; comunicação acessível, com pictogramas (desenhos simples que representam uma ideia), sinalização visual e recursos de comunicação alternativa; campanhas de conscientização sobre o autismo; atividades educativas, culturais, esportivas ou de lazer inclusivas;
parcerias com entidades especializadas; adaptação de ambientes para reduzir estímulos sensoriais excessivos, como barulho e luz forte.
A lista não é fechada, e outras iniciativas que contribuam para a inclusão e a qualidade de vida das pessoas autistas também podem ser consideradas.
Como solicitar
O formulário eletrônico para solicitar o Selo Amiga das Pessoas com TEA será disponibilizado na quarta-feira, 28 de outubro, no site da Prefeitura de Campinas.
A instituição interessada deverá descrever as ações desenvolvidas e apresentar documentos que comprovem sua realização, como fotografias, vídeos, relatórios e depoimentos. Também será necessário anexar a documentação de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.
A Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência terá até 20 dias úteis para analisar o pedido, contados a partir do envio de toda a documentação exigida.
O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante nova solicitação e avaliação. Caso a instituição deixe de desenvolver as ações que justificaram o reconhecimento, a certificação poderá ser suspensa ou cassada antes do término do prazo.
As instituições contempladas poderão exibir o selo em seus estabelecimentos e utilizá-lo em materiais de divulgação, desde que informem sua data de validade. O reconhecimento tem caráter institucional e não prevê pagamento, isenção de impostos ou outros benefícios financeiros.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campinas tem 15.588 pessoas com diagnóstico de TEA, o equivalente a cerca de 1,4% da população.
SERVIÇO
Selo Amiga das Pessoas com TEA
Quem pode solicitar: empresas, entidades e órgãos públicos que desenvolvam ações de acolhimento, acessibilidade e inclusão de pessoas autistas.
Como solicitar: por formulário eletrônico no site da Prefeitura de Campinas.
Disponibilidade do formulário: a partir de quarta-feira, 28 de outubro de 2026.
Documentação necessária: comprovantes das ações realizadas, como fotos, vídeos, relatórios e depoimentos, além de documentos de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.
Prazo de análise: até 20 dias úteis após o envio de toda a documentação.
Validade: dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova avaliação.
Informações: (19) 2515-7276