A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal os projetos de lei do Habita Centro e de atualização da Lei do Retrofit, após a realização de audiências públicas e a análise das contribuições apresentadas pela sociedade civil. As duas propostas seguem agora os trâmites de análise e discussão previstos no legislativo.
As iniciativas fazem parte do conjunto de medidas da Administração Municipal para estimular a requalificação e a ocupação da região central, aproveitando a infraestrutura urbana já instalada e criando condições para novos investimentos.
O Habita Centro estabelece incentivos para novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto. Já a atualização da Lei do Retrofit busca facilitar a recuperação e a adaptação de edificações existentes para novos usos.
Para a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, o encaminhamento dos projetos representa uma nova etapa do processo de construção das propostas. “A chegada dos projetos à Câmara amplia o debate sobre as transformações que queremos para o Centro e permite que as propostas sejam analisadas também sob a perspectiva do Legislativo. É uma etapa importante para transformar as discussões técnicas e as contribuições recebidas em instrumentos permanentes de política urbana”, afirmou.
Mais moradias e melhor aproveitamento da estrutura urbana
A aprovação do Habita Centro poderá contribuir para ampliar a oferta de moradias e de empreendimentos de uso misto na região central, inclusive com estímulos à produção de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular. A proposta também busca reduzir a quantidade de imóveis vazios ou subutilizados e estimular projetos que promovam maior integração entre os edifícios e os espaços públicos.
Entre as medidas previstas estão a ampliação do potencial construtivo, flexibilizações de parâmetros urbanísticos, dispensa de vagas mínimas de estacionamento e incentivos fiscais. O conjunto foi estruturado para tornar novos empreendimentos mais viáveis e favorecer a ocupação de uma região que já conta com infraestrutura, serviços, transporte e equipamentos públicos consolidados.
Na prática, a ampliação da oferta de moradias no Centro também pode aproximar a população de serviços e oportunidades de trabalho, além de favorecer uma ocupação urbana mais diversificada em todos os períodos do dia.
Recuperação de imóveis existentes
Já a atualização da Lei do Retrofit aprimora as regras para a reabilitação de edificações existentes, permitindo maior flexibilidade na execução dos projetos. A proposta prevê, entre outras medidas, a possibilidade de intervenções por etapas, a reabilitação independente do térreo quando atendidos os critérios estabelecidos e ajustes durante a execução das obras, sem descaracterização do projeto aprovado.
A medida pode facilitar a recuperação de prédios, contribuindo para a conservação do patrimônio construído, a modernização das edificações e a incorporação de novos espaços residenciais, comerciais e de serviços à dinâmica do Centro.
Atualmente, Campinas já possui 11 projetos de retrofit em diferentes fases, entre obras concluídas, intervenções em andamento e propostas em análise técnica.
Participação da sociedade
As duas propostas passaram por audiências públicas antes do encaminhamento ao Legislativo. Os encontros permitiram que moradores, comerciantes, profissionais, entidades da sociedade civil e representantes de diferentes setores acompanhassem as propostas, esclarecessem dúvidas e apresentassem sugestões.
No caso do Habita Centro, a audiência pública ocorreu em 8 de junho. Já a atualização da Lei do Retrofit foi discutida em audiência realizada em 28 de abril. As contribuições apresentadas foram analisadas pelas equipes técnicas da Prefeitura e consideradas no processo de consolidação dos projetos.
“As audiências públicas foram fundamentais porque permitiram apresentar a proposta técnica e ao mesmo tempo analisar como ela poderia se adequar ainda mais com as necessidades e experiências de quem vive, trabalha, investe e atua no Centro. Esse diálogo ajuda a identificar pontos que precisam ser aprimorados e dá mais consistência às políticas que chegam agora ao Legislativo”, destacou Carolina.
Com o encaminhamento, os dois projetos passam a seguir os procedimentos legislativos na Câmara Municipal de Campinas, onde serão analisados pelas comissões e submetidos às discussões e deliberações previstas para as propostas de iniciativa do Poder Executivo.