A Prefeitura de Campinas apresentou, nesta segunda-feira, 28 de setembro, o novo modelo eletrônico do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que entrará em operação em 30 dias. Pelo sistema e-ITBI, o contribuinte poderá declarar uma transação imobiliária, consultar o cálculo do imposto e gerar os meios de pagamento pela internet, sem depender da emissão manual da guia ou de atendimento presencial.
Atualmente, a emissão da guia demanda atendimento da Prefeitura ou dos cartórios e fica restrita ao horário de expediente. Com o e-ITBI, o procedimento poderá ser feito a qualquer hora e de qualquer lugar. O sistema reunirá as etapas da declaração, da emissão da guia e do pagamento.
“O e-ITBI é um avanço importante para quem precisa realizar uma transação imobiliária em Campinas. Com a nova plataforma, será possível acessar o site da Prefeitura, emitir a guia e fazer o pagamento pela internet, sem precisar se deslocar até o Paço Municipal ou aguardar a emissão do documento. Estamos simplificando um procedimento que antes era burocrático”, afirmou o prefeito Dário Saadi.
Para fazer a declaração, o contribuinte informará dados do imóvel, como código cartográfico e matrícula, as partes envolvidas, a natureza da transação e o valor declarado. A plataforma cruzará essas informações com o valor venal apurado e calculará o imposto sobre o maior valor. Em seguida, será gerada a Declaração Eletrônica de Transações Imobiliárias (e-DTI), em PDF, com QR Code.
“Esse é um grande avanço para Campinas, para os contribuintes e para os cartórios. O e-ITBI torna o procedimento mais simples e ágil: o cidadão poderá fazer a declaração e emitir a guia pela internet, enquanto os cartórios terão documentos eletrônicos cuja autenticidade poderá ser verificada. Para o município, a mudança também permite concentrar o trabalho na conferência das informações e na fiscalização”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.
O e-ITBI é a plataforma usada para declarar a transação e calcular o imposto. A e-DTI é o documento que formaliza os dados informados à Prefeitura. Após o pagamento, a e-DTI e a Certidão de Recolhimento do ITBI deverão ser apresentadas ao cartório para a lavratura da escritura ou o registro do imóvel. Tabeliães e oficiais de registro poderão verificar a autenticidade dos documentos por QR Code ou código verificador.
Pagamento
Inicialmente, o pagamento poderá ser feito por Pix ou boleto bancário. A opção de cartão de crédito será oferecida posteriormente, com possibilidade de parcelamento. “Para quem optar pelo pagamento via Pix, a compensação será imediata, o que permite emitir a Certidão de Recolhimento no mesmo dia”, explicou o diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias (DRI), Fernando Botelho. A compensação do boleto pode levar até três dias úteis.
No novo modelo, o contribuinte declarará os dados e recolherá o imposto sem análise fiscal prévia. A Secretaria Municipal de Finanças poderá conferir as informações posteriormente e, dentro do prazo legal de até cinco anos, revisar e homologar o procedimento. Se identificar erro, omissão ou valor inferior ao devido, poderá cobrar a diferença e aplicar as penalidades cabíveis. O declarante será responsável pela veracidade das informações prestadas.
Com o fim da emissão manual das guias, as equipes da Secretaria de Finanças poderão concentrar o trabalho na auditoria das declarações e na identificação de irregularidades. A mudança também deve reduzir deslocamentos e filas, padronizar o cálculo do imposto e agilizar as etapas necessárias ao registro do imóvel. O cruzamento de dados e os mecanismos de autenticação permitirão acompanhar o processo e verificar os documentos.
Participaram do evento representantes de cartórios da cidade e os vereadores Luiz Rossini, presidente da Câmara, e Luis Yabiku.
Principais benefícios para o contribuinte
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Processo 100% digital
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Sistema disponível 24 horas por dia
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Emissão rápida
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Mais autonomia
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Opções de pagamento: Pix ou boleto bancário (o cartão de crédito será oferecido em breve)
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Mais agilidade no registro do imóvel
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Transparência e segurança: regras padronizadas, cruzamento de dados e mecanismos de autenticação permitem acompanhar o processo e verificar os documentos.