Quem tem dívidas com a Prefeitura de Campinas passa a ter uma oportunidade de negociar sem enfrentar longos processos judiciais. O programa Concilia Campinas, que simplifica acordos e reduz a burocracia, oferece descontos que podem chegar a 85% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para alguns casos.
Nessa situação, editais ainda serão abertos pela Prefeitura com os critérios de dívidas (IPTU, ISS etc), valores e contribuintes que poderão ser contemplados.
O objetivo do Concilia Campinas é evitar que pequenas dívidas acabem virando ações na Justiça, o que costuma gerar mais custos e demora tanto para o cidadão quanto para o poder público.
O que muda com o Concilia Campinas?
1. Dívidas pequenas não vão mais para a Justiça
Quem tem débitos municipais de até R$ 11,5 mil (2.270 UFICs), poderá resolver a situação diretamente com a Prefeitura, sem abertura de novas ações judiciais de cobrança.
2. Acordos com descontos e parcelamentos
O programa cria diferentes formas de negociação para atender cada tipo de dívida:
- Negociação individual: Indicado para casos mais complexos, quando há discussão sobre o débito ou necessidade de análise técnica. Nesse modelo, a Prefeitura e o contribuinte poderão buscar uma solução negociada.
- Negociação por adesão: A Prefeitura vai lançar, futuramente, programas específicos de negociação para determinados tipos de dívida, como, por exemplo, IPTU ou outros tributos municipais. Neste caso, serão publicados editais com regras próprias que vão definir quais são os impostos, descontos e prazos para adesão.
- Negociação para pequenos subsídios: Voltada para pessoas físicas e pequenas empresas com dívidas de até R$ 11,5 mil. Neste caso, as regras já estão definidas: a) descontos de até 50% no valor total da dívida; b) descontos de até 85% em juros e multas e c) parcelamento em até 60 meses.
3. Garantias sem necessidade de processo judicial
O contribuinte poderá apresentar bens, seguro ou depósito em dinheiro diretamente à Prefeitura, sem precisar abrir ação na Justiça.
4. Pagamento mais simples e digital
Além do uso de Pix e QR Code, o Concilia Campinas prevê notificações preferencialmente por meios eletrônicos e integração entre os sistemas da Prefeitura para agilizar negociações, parcelamentos e emissão de guias.
5. Mutirões de negociação
A Prefeitura poderá promover mutirões de conciliação e mediação para facilitar acordos diretos com contribuintes, inclusive em parceria com instituições como a OAB e o CEJUSC.
6. Cobrança extrajudicial e protesto
Após a eventual inscrição em dívida ativa, o contribuinte será notificado antes de eventual protesto em cartório ou outras medidas administrativas. O objetivo é ampliar as oportunidades de regularização antes da judicialização.
Como aderir
Os interessados na modalidade de Transação Individual devem protocolar o pedido junto ao Protocolo Geral da Prefeitura (informações pelo site https://campinas.sp.gov.br/sites/protocologeral/)
A Transação por Adesão e a Transação de Pequeno Valor terão as regras e procedimentos para acesso divulgados em editais posteriormente.