Quem vai viajar nas festas de fim de ano ou nas férias deve ficar atento às novas regras do Ministério do Turismo sobre hospedagem. O Procon Campinas preparou uma cartilha para orientar os consumidores na hora de escolher onde se hospedar. As regras fazem parte da Portaria 28/2025 do Ministério e valem para hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hotéis, albergues e hostels.
As normas não se aplicam a imóveis mobiliados residenciais alugados por meio de plataformas e aplicativos digitais.
“Antes de fechar a hospedagem é importante pesquisar não só o que traz a Portaria do Ministério do Turismo, mas se há reclamações sobre o estabelecimento; como são as formas de pagamento; se há contrato, entre outros cuidados”, explicou Paulo Giglio, diretor do Procon Campinas.
A cartilha está disponível no site do Procon Campinas, no link https://procon.campinas.sp.gov.br/informativo-hospedagem.
Novas regras
- Os estabelecimentos devem cumprir diária de 24 horas, podendo usar até 3 horas para limpeza e arrumação do quarto;
- A antecipação de check-in e check-out tardio podem ser cobrados, desde que não prejudique a arrumação, limpeza e higiene da unidade;
- Informar, no mínimo, os horários de entrada e saída e o tempo estimado de limpeza e arrumação da unidade.
Essas informações também devem ser passadas pelo intermediário que tenha atuado na comercialização dos serviços de hospedagem, como sites, agências, entre outros.
Reclamações ou Denúncias
Reclamações e denúncias podem ser feitas nos postos presenciais ou pelo site: https://procon.campinas.sp.gov.br/.