Orientar os contribuintes sobre as mudanças que a Reforma Tributária vai trazer para quem emite ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) tem sido uma preocupação constante da Prefeitura de Campinas. Na última semana, a Secretaria de Finanças reuniu representantes de entidades da cidade para discutir o tema.
Estavam presentes representantes do Sindicato dos Contadores, da Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), da Acic (Associação Comercial e Industrial de Campinas) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“A Reforma traz mudanças significativas e é importante que os contribuintes façam as adequações necessárias, principalmente nos sistemas de emissão de notas”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Além das reuniões, o secretário lembra que outras medidas estão sendo adotadas para orientar os contribuintes, entre elas a publicação do hotsite que concentra informações relevantes sobre o tema. “Na página, os contribuintes têm acesso às normativas e comunicados sobre a reforma. É importante acompanhar e não deixar para fazer as mudanças na última hora”, completou.
Para Gervásio de Souza, vice-presidente do Sindicon (Sindicato dos Contabilistas de Campinas, a reunião foi muito proveitosa. “Essa parceria entre a Prefeitura e as entidades é muito importante. As alterações da Reforma Tributária nos preocupam porque todos precisam estar bem informados”, disse. “Acredito que ainda teremos outras reuniões para afinar e compartilhar as informações”, completou.
No hote site de Campinas sobre a Reforma (link https://campinas.sp.gov.br/sites/issqn-reforma-tributaria/como-o-municipio-de-campinas-atuara), os contribuintes têm acesso à legislação, documentação técnica, comunicados, providências que as empresas devem tomar e como o município vai atuar na Reforma Tributária.
IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços)
Com a Reforma Tributária e a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), os municípios têm até janeiro de 2026 para se integrar ao sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe Nacional), desenvolvido pelo Serpro.
De acordo com a Lei Complementar 214/25, cidades que não adotarem o padrão dentro do prazo podem perder transferências voluntárias da União.
Em Campinas, a Secretaria de Finanças está trabalhando nas mudanças que são necessárias para que o sistema municipal esteja integrado à plataforma nacional dentro do prazo estabelecido na lei federal.
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