A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, 3 de novembro, o projeto de lei que cria o Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária no município. A iniciativa permite que os contribuintes atualizem os dados cadastrais dos imóveis sem o pagamento de juros e multas. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
Segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a legislação não prevê aumento no IPTU dos imóveis. “O projeto não vai aumentar o IPTU das pessoas, mas sim fazer a correção de uma realidade que já existe. Vamos dar ao contribuinte que fez alguma alteração em seu imóvel, como ampliações ou mudança de residencial para comercial, a oportunidade de fazer a atualização no sistema e ficar em dia com a cidade”, explicou.
O gestor reforça que a medida visa estimular a regularização voluntária. “O objetivo da ação é atualizar o cadastro de os imóveis, garantindo justiça fiscal e um planejamento urbano mais eficiente para o futuro”, completou.
Dados do IPTU em Campinas
Em 2025, foram lançados, em Campinas, mais de 515 mil carnês de IPTU, que estão distribuídos da seguinte forma:
- residencial horizontal (casas): 171,6 mil;
- residencial vertical (apartamentos): 155,6 mil;
- não residencial horizontal: 19,4 mil;
- não residencial vertical: 16,9 mil;
- terreno: 82,9 mil;
- misto (residencial e não residencial): 5,1 mil;
- vagas de garagem: 63,4 mil.